Marcelo Hugo da Rocha

O fim do blog "Habeas Data"

2011-05-02T13:39:00.000-07:00

Caros amigos e leitores, estou passando adiante o domínio habeas data porque não faz mais sentido escrever assuntos do cotidiano não jurídicos sob um nome que me acompanhou durante três anos (jun/2008) e que fazia uso para tal fim.

É claro que deixei muita coisa aqui que se referia a outros assuntos que adoro comentar e palpitar, como música, cinema, mundo feminino, etc e tal. E são estas 'coisas' que continuarei a tratar de forma mais pessoal por aqui e, por isso, o blog simplesmente será o meu nome.

Assim, www.habeasdata.com.br não me pertencerá mais.

Enquanto isso, Exame de Ordem e concursos jurídicos estarão presentes diariamente no meu outro blog e que já é um sucesso: www.passenaoab.com.br

Abraços, e até lá.

Advocacia em produção de escala

2011-04-20T09:15:00.000-07:00

Saiu na Revista Exame e "pipocada" entre diversos sites jurídicos a notícia de que o maior escritório de advocacia do país em número de advogados tem no seu casting quase 550 advogados e fica num salão de 2000 metros quadrados como fosse num galpão.

Segundo o site Conjur, "ali, enfileiram-se gôndolas parecidas com aquelas de supermercado, cada uma com dezenas de estações de trabalho, onde os mais de 400 funcionários, lado a lado, não tiram os olhos da tela dos computadores. Esses profissionais têm metas a cumprir: precisam atender determinado número de fregueses antes de encerrar o expediente".

São 230.000 processos e, para este ano, o faturamento do escritório deve girar em torno de R$ 110 milhões. Fica em Bauru/SP e segundo a reportagem "assemelha-se mais a uma linha de produção fabril do que ao acarpetado, engravatado e afetado mundo dos grandes escritórios de advocacia do eixo Rio-São Paulo. O principal motivo para isso é sua área de atuação. O JBM é o primeiro escritório do país especializado naquilo que os advogados chamam de "contencioso de massa"".

O romancismo da advocacia há muito tempo acabou, quem sabe o computador e a internet tenham sido os principais causadores desta morte, onde impera o "crtl+c e o crtl+v" e os modelos de ações e sentenças que mudam apenas as partes.

Em breve, o papel e o processo físico desaparecerão para o bem dos cartórios. Será que os "office-boy de luxo" também desaparecerão? Carga dos autos se tornará obsoleto. Carimbo? Fotocópia? Juntada?? Acredito que até a figura do oficial de justiça será alterada para outras funções.

Seja para o bem ou para o mal, a verdade é que detesto ir ao forum, resquícios da minha satisfação de um dia querer conviver com plantões num hospital? Preciso procurar um analista...

Blog Passe na OAB

2011-04-19T07:26:00.000-07:00

Prezados amigos, já estávamos "ensaiando" algumas mudanças de foco a respeito deste espaço, blog Habeas Data, direcionando o assunto EXAME DE ORDEM para um novo canal, um sonho antigo de tratá-lo em páginas de uma coleção própria e virtualmente, o que vínhamos realizando desde junho de 2008.

Pois bem, este canal, Passe na OAB, ganhou vida própria, praticamente, tomando conta das atenções do blog e, por merecimento, alcançou um espaço e domínio apenas para ele: www.passenaoab.com.br

Até antes desta nova "casa", o sonho se realizou na coleção publicada pela EDITORA SARAIVA, abordando a 2ª fase do Exame de Ordem.

Agora está chegando a obra da 1ª fase. E logo mais, a obra que concluirá a coleção com chave de ouro (em segredo o título e a abordagem).

Assim, caros eleitores, tudo o que se disser a respeito de OAB e concursos jurídicos vocês encontrarão em outro site. Manterei o blog Habeas Data para questões jurídicas em geral e temas que sempre gostei de comentar ou palpitar, como música, cinema e o mundo geral.

No blog Passe na OAB, ainda em fase de retoques finais - mas já está no ar, vocês encontrarão muito mais ferramentas e conteúdo direcionado, além de vídeos, dicas, enfim, o que modéstia parte, entendo um "pouquinho".

Esta transição ainda será lenta até entregar dois novos títulos para Editora Impetus, cujo prazo, demais apertado, encerra-se ainda na primeira quinzena de maio.

Agradeço ao apoio dado até aqui, principalmente, por parceiros como as editoras Saraiva, Método e, agora, a Impetus.

E aos meus fiéis leitores, se as mudanças são para melhor, então elas sempre são bem-vindas!

A nova DIVA do cenário musical

2011-04-13T09:33:00.001-07:00

ADELE. Vocês irão ouvir MUITOOOOOOOOO esta voz.

Gabarito do simulado aplicado 9-04-2011

2011-04-11T11:50:00.000-07:00

01	B	21	D	41	C	61	D	81	D
02	A	22	D	42	A	62	B	82	A
03	D	23	A	43	A	63	C	83	A
04	C	24	D	44	D	64	D	84	D
05	B	25	B	45	A	65	D	85	D
06	A	26	A	46	C	66	A	86	B
07	A	27	C	47	B	67	D	87	D
08	A	28	A	48	B	68	B	88	C
09	D	29	D	49	D	69	C	89	D
10	B	30	D	50	B	70	A	90	D
11	C	31	C	51	A	71	D	91	A
12	A	32	C	52	D	72	A	92	C
13	A	33	D	53	A	73	D	93	B
14	B	34	C	54	A	74	B	94	B
15	D	35	C	55	B	75	C	95	D
16	C	36	D	56	C	76	D	96	C
17	B	37	C	57	C	77	B	97	D
18	B	38	A	58	D	78	A	98	A
19	C	39	C	59	A	79	B	99	C
20	C	40	D	60	C	80	A	100	D

Alterado o gabarito.

747.279

2011-04-08T08:38:00.000-07:00

Este é o número atualizado em 2011 de profissionais (advogados), estagiários e suplementares divulgado pela OAB e compartilhado pelo site Espaço Vital na edição de hoje.

Temos 1240 cursos de Direito no Brasil, muito além dos 1.100 cursos espalhados no mundo. São cerca de 110 mil bacharéis em Direito que se matriculam a cada Exame de Ordem.

O que fazer, perguntarão muitos. Outros tantos dirão que a prova da OAB tem o "dever" de segurar que não dobre os 750 mil do título nos próximos três anos. Mas só isso ajuda? E esta é a melhor forma de "peneirar" ou equilibrar o mercado??

Desconfio que o problema do "em cada esquina tem um advogado" não será solucionado sem o fechamento de vagas de faculdades legítimas caça-níqueis, sem biblioteca adequada e corpo docente que "escraviza" seus alunos em pastas em xerox.

Parece que a leitura foi banida em muitas delas, trabalhos substituem provas porque não podem rodar seus alunos, tratados como clientes, e cliente sempre tem a razão, caso contrário, tem uma faculdade do outro lado da rua e que concede notas para chegar até o dia do canudo.

Pensadores no mundo jurídico? Artigo de luxo. Novas teses e teorias estão praticamente enterradas. Os "clássicos" morreram e os atualizadores são simples atualizadores.

"Cursos" e "Tratados" não têm mais lugar nas prateleiras das livrarias, porque não vendem. O mundo jurídico também virou prático e precisa de respostas facilitadas, mastigadas e esquematizadas. Ajuda de forma imediata, mas e depois?

Ninguém mais quer preencher a sua "cuca" com informações que não precisará depois, muito menos estudá-las. O resumo do resumo serve para alcançar a média e era isso.

Será que as provas de concursos e da OAB ficaram extremamente difíceis (leia-se "evoluiu") ou a qualidade geral do ensino jurídico não evoluiu por todas as razões acima?

De todas as alternativas, prefiro que enxuguem as vagas nas faculdades e fiscalizem, mas de forma EFETIVA baseado em padrões e conceitos pedagógicos concretos mais difíceis de serem alcançados. Chega de quadro, giz e professor nos cursos jurídicos.

As expectativas e o direito por sofrer antecipadamente

2011-04-06T12:57:00.000-07:00

Não é mera coincidência, mas em menos de cinco dias, algumas ex-alunas (e ex-alunos) do curso da 2ª fase conversaram comigo ou por indignação de "se eu não passar agora vou desistir" ou na dúvida "será que começo a estudar para 1ª fase?".

Em ambos os casos, o problema está na expectativa do fracasso ou que gosto de chamar de sofrer por antecipação. Ou porque leram por ai, ou porque conversaram com colegas ou viram no programa do Datena... "O fim do mundo está próximo!".

Detalhe: nenhum daqueles com que conversei sabem do resultado do dia 27 de abril. Pior, este resultado será PRELIMINAR, ou seja, ainda terão pela frente o confronto através de recursos.

Mesmo assim, sofrem por antecipação como já tivessem reprovados, apesar de terem certeza que ofereceram respostas corretas.

Vejo por ai, com bastante preocupação, gente que é lida e ouvida "gritando" que é um absurdo isso ou aquilo, etc e tal, e que cobra intervenção até do Papa se for o caso para mudar o exame da OAB.

Por outro lado, são pessoas comprometidas com o mercado de Exame de Ordem de uma forma ou de outra.

É preciso reclamar, sim, dos exageros, mas também que não seja da mesma moeda, ou seja, com exageros, pois está criando uma população indignada de reprovados, diga-se a maioria, e que não ajuda em nada, visto que a raiva não é a melhor motivação para os estudos.

Como formador de opinião, não posso concordar em desprezar a inteligência de quem acredita que é possível ser aprovado e está batalhando por isso.

ps. fui interrompido por uma visita animada de um ex-aluno no momento da redação deste artigo e que está advogando num grande escritório. É a prova de que é possível.

CAMPANHA SOLIDÁRIA

2011-04-01T10:15:00.000-07:00

A aluna Pietra Gomes pediu uma mão para divulgar uma campanha para a arrecadação de brinquedos para o hospital infantil Santo Antônio (Porto Alegre/RS). Vamos lá pessoal, colaborem! Podem deixar também sua participação na sede do curso RETORNO JURÍDICO no horário comercial.

"Só que ainda faltam muitos brinquedos a serem arrecadados (SÃO NO TOTAL 150 CRIANÇAS). Por isso, gostaria de te pedir a gentileza de inserir no seu blog, já que esse tem enorme visibilidade pela comunidade jurídica. Abaixo e-mail que eu repassei para os meus amigos:

"Após relato sobre o abandono de crianças que permanecem no hospital para tratamento médico para diversas enfermidades, dentre elas, AIDS e leucemia (câncer) infantil), eu e duas amigas entregaremos, no mês de abril, antes da comemoração de páscoa, brinquedos para as crianças do SUS do Hospital da Criança Santo Antônio. No total, são 150.

Dessa forma, para que possamos presentear todas e abrilhantar a páscoa destes pequenos, gostaria de pedir seu auxílio na arrecadação de quaisquer brinquedos. Caso souber de outras pessoas que se dispõem a ajudar, por favor, avise-me que eu me dirigo ao local."

Vade Mecum Humanístico

2011-03-30T08:37:00.000-07:00

Quando o Provimento 136 da OAB foi publicado no final de 2009, começou desde lá uma procura por obras que abordassem a disciplina de direitos humanos. Nem só dela se falou durante todo o ano de 2010, mas também de outras matérias candidatíssimas para integrar o Exame de Ordem.

Filosofia do Direito, Sociologia do Direito e hermeneutica foram algumas delas. Ao final da estória, no Exame 03/2010, para grande maioria, nenhuma delas caiu. Só a banca viu direitos humanos na prova. Mas nem por isso, justifica o examinando a não abrir o VADE MECUM HUMANÍSTICO que a editora RT lançou no final de 2010/início 2011.

Além destas matérias, a obra trouxe ainda introdução ao estudo ao Direito, história do Direito, teoria geral do Estado, ciência política, teorias do Direito, ética, psicologia jurídica e criminologia.

Desconheço outra que aborde todas estas disciplinas num único volume, e mais, que trate elas de forma acessível e compreensível, pois ao julgar a reação da possível inclusão destas disciplinas de quem estava se preparando para prova da OAB, elas tornaram-se "vilãs" no contexto das novidades.

Pois bem, se o preconceito de expressões ou institutos nunca visto antes ou mal visto durante a graduação, como gnosiologia, epistemologia jurídica, zetética jurídica, pensamentos políticos dos mais diversos, teorias de Kelsen, Bobbio ou modelos de decidibilidade, enfim, se desfaz com esta obra pela abordagem bastante didática dos autores e especialistas nos assuntos.

Há diversos esquemas para simplificar as diferenças e quadros que chamam a atenção da importância de temas, bem como a exemplificação para não deixar o leitor apenas na teoria. A impressão em duas cores também ajuda na visualização de assuntos que para muitos estariam em velhos livros de sebos.

Portanto, a obra é altamente recomendável e esqueça em pedir para o seu avô emprestado o código canônico para estudar.

Saldo deste domingo (2ª fase) - TRABALHO

2011-03-29T13:59:00.000-07:00

Grande mestre, prof. Luiz Ayub, e suas palavras sempre em defesa do aluno.

"Olha, eu até respondi as 05 questões da prova prático-profissional da OAB, e iria repassar as respostas. Ocorre que, como na vez passada, me parece uma temeridade nós publicarmos as nossas respostas, posto que não importam as perguntas, mas em se tratando de FGV, o que importa é o gabarito oficial, que só vai ser publicado no dia 20/04. Eu nunca vi isso antes!

Ademais, achei lamentável a banca de trabalho inserir na prova duas questões, totalmente, controvertidas. Tanto a questão 01 - execução do depósito recursal de empresa falida - como a questão 02 - suspensão da prescrição em decorrência de ação penal, comportam entendimentos diversos e, diariamente, acompanhamos decisões nos dois sentidos. Acho isso uma atrocidade contra pessoas que concluiram a universidade, recentemente.

Gostei das questões 04 (Greve) e 05 (registro de horário), que achei muito inteligente, mas volto a afirmar: a questão não quer dizer nada pois o gabarito é que tem importância. Aos colegas da Banca da OAB, da qual por muitos anos tive a honra de participar, acho que mais vale uma questão para aferir o conhecimento do candidato, do que tentar demonstrar, ela banca, uma cultura jurídica exagerada, ao ponto de prejudicar os outros. Todos nós sabemos que os colegas da banca possuem cultura jurídica, aliás, isso não está sendo avaliado, não é mesmo?

abraço a todos!
Luiz Ayub"

E a data da prova 1ª fase 01-2011?

2011-03-29T05:49:00.000-07:00

Caros, cada vez fica maior a responsabilidade de apontar a provável data da prova da 1ª fase depois de acertar tantas vezes e errar por um final de semana em outras. Mas vamos lá!

O Exame 01/2010 foi aplicado 13 de junho de 2010. É bem verdade que foi a 1ª vez que o exame foi aplicado em pleno mês de junho, devido ao atraso da anulação da 2ª fase anterior. Desde lá, aqueles meses "sugestivos" previstos no Provimento 136 nunca mais foram aproveitados.

Esta data, então, já serviria de parâmetro para indicarmos 12 de junho, dia dos namorados, como o grande dia! Porém, há outros cálculos a serem considerados.

É importante destacar que a data da lista final dos aprovados da 2ª fase deve ser levada em conta, pois quem não tiver sucesso tem o direito de se inscrever para próxima 1ª fase, portanto, as inscrições não devem ter sido concluídas.

Esta data é 26 de maio. É costume que nesta data as inscrições da 1ª fase já estejam abertas e o edital publicado. Também destaca-se que se exige 30 dias entre a publicação do edital e a data da aplicação da prova. Geralmente, são 20 dias de inscrições e elas começam um ou dois dias depois da publicação do edital.

Veja que o resultado final do Exame da OAB 02-2010 foi dia 12/01/2011 e as inscrições do 03-2010 estavam abertas desde o dia 30/12/2010 e encerrou dia 20/01, praticamente, uma semana depois. A prova foi aplicada 13/02 (diga-se, atrasada ao tempo dos exames anteriores).

Considerando, assim, todas estas datas, dá para apostar de forma pessimista para o dia dos namorados e otimista, dia 19 de junho.

E dá tempo para a publicação de um novo provimento da OAB antes disso tudo? Acredito que sim, inclusive com mudanças, mas para seguir com estas datas, algumas das novidades - se aparecerem - deverão ser normas programáveis, ou seja, para serem aplicadas depois de um ano.

Sinceramente, tenho saudades dos meses que o provimento sugeria...

Saldo deste domingo (2ª fase) - TRIBUTÁRIO

2011-03-28T12:32:00.000-07:00

Vou deixar as palavras do colega e professor Rafael Borin sobre a prova de TRIBUTÁRIO. De certa forma, ajudará aqueles que precisarão de recursos:

Com  relação ao exame de ordem realizado ontem, já vi a prova do tributário (peça  processual). Assim,gostaria de fazer  alguns comentários para vocês e demais colegas professores.  

1)  Primeiramente, achei a redação da pergunta bem confusa, na parte final.  Não dá a entender que houve penhora, mas o prazo de 5 dias para ofertar bens já  passou. Na prática, é impossível ter um termo de penhora realizado, com aceite  da Fazenda, o devedor intimado e ciente em 5 dias (me diga qual cartório  consegue isso..). 

2)  Acho que a pergunta tinha como finalidade obter do candidato o conhecimento  sobre as hipóteses de redirecionamento, bem como o novo entendimento do STJ  sobre a impossibilidade de apresentação de exceção de pré-executividade nas  hipóteses em que o nome do sócio é arrolado na CDA. Comentei essa  diferença na aula de 6ª feira, inclusive.Dessa forma, eu acho que a resposta  mais adequada seria a oposição de embargos à execução, já que a exceção é  cabível APENAS quando o nome do sócio NÃO é arrolado na CDA (ver precedente da  1ª Seção do STJ, abaixo). Quando o nome do sócio consta da CDA, o entendimento  do STJ é de que o ônus da prova em relação ao art. 135 é do devedor, logo, não  poderia fazer por exceção que não permite dilação probatória.  

3)  Como advogado eu apresentaria uma ação declaratória ou um mandado de  segurança requerendo a exclusão do sócio do pólo passivo, me assegurando,  obviamente, do prazo dos embargos. Isso porque, a mera inadimplência não é causa  de redirecionamento para o sócio (ver decisão abaixo). Assim, não seria caso de  ter que “provar alguma coisa”, mas simples de alegar que a mera inadimplência  não é causa de redirecionamento. 

Por  fim, acho que a resposta “certa” vai depender do nível de flexibilidade da  banca, mas com certeza vai gerar muita polêmica.   

EMBARGOS DECLARATÓRIOS.  FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. RECURSO  ESPECIAL. OFENSA AO ART. 202, I, DO CTN. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA  DO SÓCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ.  CDA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CERTEZA E LIQUIDEZ. NOME DO SÓCIO.  REDIRECIONAMENTO. CABIMENTO. INVERSÃO  DO ÔNUS DA PROVA.  ARTIGO 543-C, DO CPC. RESOLUÇÃO STJ 8/2008. ARTIGO 557, DO CPC.  APLICAÇÃO. EXCEÇÃO DE  PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA.  IMPOSSIBILIDADE.

1.  A fungibilidade recursal autoriza o recebimento dos  embargos declaratórios como agravo  regimental em razão de sua nítida pretensão  infringente.

2.  A responsabilidade patrimonial secundária do sócio, na jurisprudência do E. STJ,  funda-se na regra de que o redirecionamento da execução  fiscal, e seus consectários legais, para o sócio-gerente da  empresa, somente é cabível quando reste demonstrado que este agiu  com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na  hipótese de dissolução irregular da empresa.

3. Todavia, em  recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior,  concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e.   Ministro Castro Meira, publicado no   DJ de 26.09.2005, que:  a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa  jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento  contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de  alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste  demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração  à lei ou contra o  estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b)  constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na  CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do  art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta  contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a  empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de  liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c  o art. 3º da Lei  n.º 6.830/80.

4.  "A orientação da Primeira Seção desta Corte firmou-se no  sentido de  que, se a execução foi ajuizada apenas contra a pessoa  jurídica, mas  o nome do sócio consta da CDA, a ele incumbe o ônus da prova  de que  não ficou caracterizada nenhuma das circunstâncias previstas  no art. 135 do CTN, ou seja,  não houve a prática de atos 'com excesso de  poderes ou infração de lei, contrato social ou  estatutos'." Precedente: REsp.  1.104.900/ES, Primeira Seção, Rel. Min. DENISE ARRUDA, DJU  01.04.09

5.  À luz da novel metodologia legal, publicado o acórdão do julgamento do recurso  especial, submetido ao regime previsto no artigo 543-C, do CPC, os  demais recursos já distribuídos, fundados em  idêntica controvérsia, deverão ser julgados pelo relator,  nos termos do artigo 557, do CPC  (artigo 5º, I, da Res. STJ 8/2008).

6.  In casu, restando assentado que: '(...) os agravantes  alegam ilegitimidade passiva da  sócia Lea Marin Albiero, porquanto não exercia gerência da empresa.  Contudo, consta na alteração do contrato social das fls.  29/30 que, à época dos fatos geradores que deram origem aos débitos  exequendos (1996 a 1998), ela estava investida nas funções de  gerente da sociedade, tendo sido, inclusive, nominada na CDA e  na inicial da execução fiscal'. (fl. 57)

7.  A exceção de  pré-executividade se viabiliza apenas nas situações em que não se  faz necessária dilação probatória ou em que as questões possam  ser conhecidas de ofício pelo magistrado, como as condições da  ação, os pressupostos processuais, a decadência, a prescrição,  entre outras.

8. Contudo, no  caso concreto, como bem observado pelas instâncias ordinárias, o  exame da responsabilidade dos representantes da empresa  executada requer dilação probatória, razão pela qual a matéria de  defesa deve ser aduzida na via própria (embargos à execução), e não  por meio do incidente em comento.

9.  A análise do recurso deve ater-se à pretensão do recorrente.  Não sendo a prescrição objeto do  recurso especial não incorre em omissão a  ausência de sua análise.

10.  Embargos declaratórios recebidos como agravo regimental, ao  qual se  nega provimento.

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. SIMPLES INADIMPLEMENTO DE TRIBUTO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA

APRECIADA SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC. DISSOLUÇÃO IRREGULAR NÃO COMPROVADA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA 7/STJ.

1. A Primeira Seção do STJ, no julgamento do REsp 1.101.728/SP, na sistemática do art. 543-C do CPC, firmou a orientação de que o

simples inadimplemento de tributo não configura, por si só, circunstância que acarreta a responsabilidade do sócio, prevista no

art. 135 do CTN.

2. Hipótese em que o Tribunal a quo consignou faltar nos autos documento que comprove a dissolução irregular da empresa. A revisão

desse entendimento, como regra, implica reexame de fatos e provas, obstado pelo teor da Súmula 7/STJ.

3. Agravo Regimental não provido.

Saldo deste domingo (2ª fase)

2011-03-28T08:43:00.000-07:00

É evidente que a teoria do funil foi aplicada ontem na 2ª fase da OAB. Também é evidente que esta teoria não é mais novidade. O desejo é regulamentar o mercado da advocacia no país já na prova de ingresso, pois depois a fiscalização é praticamente nula.

Como alcançar esta conclusão? Simples: a disciplina que tem mais de 50% inscritos é a que tem sido mais complicada na fase derradeira. É pura coincidência? Pode ser que a peça em Trabalho não tenha sido a das mais difíceis historicamente, porém um recurso ordinário com tantas exigências e pontos a serem atacados em 5 horas, além de outras cinco questões para se responder, é a ilustração pura das más intenções de quem fez a prova.

Tempo é artigo de luxo na 2ª fase e, portanto, criar legítimos embaraços a partir de casos gigantescos do examinando é realmente diminuir o furo do funil. E ainda fica a dúvida se a banca irá inventar um novo critério de correção como fez na prova anterior.

Por final, duas situações que aconteceram na prova no RS. A primeira, segue o relato da própria prejudicada:

"Fiz a prova da segunda fase da OAB hoje na PUCRS, sala 201. Em nossa sala, após a conferencia da prova em envelope lacrado e assinatura das testemunhas, iniciaram a distribuição das provas. Após distrinuirem cerca de 4 provas perceberam que havia um equívoco no malote, segundo explicou a fiscal da FGV que estava na sala.

Recolheram, então, as provas e trouxeram de fora da sala outras provas e cadernos de transcição dos textos definitivos das respostas. Estas foram trazidas na mão por outro da FGV, sem envelope! As provas não estavam lacradas! Todos perceberam e até um dos colegas comentou, mas ainda assim realizamos as provas.

Gostaria de saber se não houve mais alguém, que vocês tenham notícia, que realizou a prova nesta mesma sala e gostaria, como eu, de tomar uma atitude em relação a isso. Além desse absurdo, a despreparação era tamanha que sequer lenços humedecidos para limpar a digital eles trouxeram!!

Agna Cardoso"

E a outra, divulgada pelo site Espaço Vital:

"Venho informar irregularidades ocorridas neste domingo na 2ª Fase da prova da OAB. Durante a semana impetrei mandado de segurança na Justiça Federal de Brasília e minha liminar foi deferida, garantindo minha participação na 2ª Fase do Exame 2010.3. O nº do meu MS não estava dentro dos listados na decisão do desembargador amplamente divulgada pelo Espaço Vital.

No sábado às 16h29 recebi e-mail da FGV confirmando a minha inscrição e informando o local de realização da prova, solicitando que eu levasse cópia da liminar deferida.

Chegando ao local da prova ontem (27) , fui levada até uma sala onde estavam os representantes da OAB e os coordenadores da FGV e fui informada que a minha liminar havia sido cassada em função de outra decisão prolatada na sexta-feira às 20h45 no plantão do TRF-1.

Eu e mais três bachareis estávamos nesta situação, e ficamos sabendo que dois bachareis foram autorizadas a realizar a prova. Indigando à representante da OAB, sobre tal disparidade - onde uns tinham a liminar cassada e outros não, estando na mesma situação - a mesma me respondeu: "Bem vinda ao Judiciário!".

Entramos no saite do TRF-1 e não havia qualquer informação ou sequer decisão disponibilizada, bem como nos andamentos dos nossos mandados de segurança.

Em seguida, solicitamos aos coordenadores a emissão de uma certidão ao qual nos certificássemos da nossa presença no local da prova, da qual fomos impedidos de participar em razão de uma decisão da qual não fomos intimados.

O mais grave nesta história, é que se tal decisão existe, se foi prolatada na sexta-feira - 25 de março às 20h45. Por qual razão a FGV me envia e-mail no dia 26 às 16h29 confirmando a minha participação na prova?

Fomos informados de que teríamos tal certidão, porém após 40 minutos de espera, os mesmo disseram que segundo orientação do Conselho Federal não teríamos direito a nada. Detalhe: tentamos contato com o plantão da OAB Federal e não fomos atendidos.

No final, os coordenadores se exaltaram, chamaram um brigadiano que estava de plantão na PUC para nos retirar do prédio. Fomos muito desrespeitados. Uma das coordenadoras da FGV tentou nos intimidar dizendo que era advogada há 10 anos e que atuava como juíza leiga, e que se achávamos que teríamos algum direito, que procurássemos o Judiciário.

Outro coordenador da OAB falou: "o que vocês querem? Vão estudar!"

Enfim, acabamos indo a uma delegacia de polícia registrar boletim de ocorrência e faremos denúncia ao MPF. Fica o protesto contra o desrespito com os bacharéis, inclusive com os advogados que estavam nos acompanhando.

Atenciosamente, Fernanda Lima".

Para aqueles que estão com a cabeça na 1ª Fase da OAB

2011-03-26T16:03:00.000-07:00

Àqueles que ainda não ouviram falar no inesperado questionário da FGV aos examinandos que irão fazer a prova deste domingo para 2ª fase da OAB e que trouxe muitas pulgas para ficar atrás de nossas orelhas, é possível sim uma mudança geral no Exame de Ordem.

Mas também acredito que tudo passará por um novo provimento da OAB, e que caso confirme, ele deverá - pelo menos seria prudente - criar regras programáveis como aconteceu no 136/2009 para que todos se preparem para as mudanças.

Resumidamente, alguma destas situações poderia ser adotada pela OAB e que estavam no questionário para que os examinandos escolhessem entre "aprova" ou "desaprova":

1- Prova aplicada num final de semana, com 100 questões objetivas no sábado e 5 questões discursivas e uma peça no domingo.

2- Prova aplicada num único dia com 60 questões objetivas na parte da manhã e a prova discursiva com 5 questões e uma peça à tarde.

3- Prova aplicada num único dia com 60 questões objetivas e uma peça.

Não fiz esta pesquisa entre os meus alunos, mas pelo o que já ouvi por aí, a resposta seria a alternativa 3.

Muita gente defende uma prova com menor número de questões objetivas. Fiz uma prova com 50 questões, mas nem por isso considero que tenha sido "mais fácil" a não ser pelo menor número de disciplinas para estudar.

Uma prova com 60 questões teria o mesmo conteúdo para se preparar, só se tirarem disciplinas, o que vejo pouco provável se a cada dia crescem boatos de novidades neste sentido como foi o caso da medicina legal, por exemplo. O menor número de questões apenas alivia a realização da prova, tornando-se menos cansativa (e talvez, eliminando o cansaço, muitos daqueles que não têm resistência passariam).

Fazer apenas uma peça aparentemente facilitaria a "nova" 2ª fase, mas não esperem piedade de quem planejaria a prova, pois com certeza a peça seria "casca grossa" devido ao foco exclusivo do examinando a ela.

As três alternativas apresentam um denominador comum: a 2ª fase seria no mesmo final de semana da 1ª fase. Ou seja: você teria que estudar para ambas no mesmo período de preparação. Se já é difícil para apenas uma, imaginem para duas simultaneamente! Perguntem para muitos concurseiros que já enfrentam este obstáculo em certames para carreiras jurídicas, principalmente, para advocacia pública.

Uma das alternativas que omiti acima é continuar com o modelo atual. Não tenho dúvidas que é o melhor modelo comparado com os demais, mas mesmo assim precisa ser aperfeiçoado. Quem sabe questões com situações hipotéticas mais claras e objetivas? Quem sabe criar títulos na prova, dividindo as questões por matérias? Quem sabe eliminar as afirmativas I, II e III e as questões "incorretas"? Quem sabe fazer uma prova mais próxima da média das melhores faculdades brasileiras para que todas as outras tentem acompanhar? Quem sabe aumentar o tempo da prova da 2ª fase para 6 horas?

Por fim, quem sabe baixar o preço da inscrição da prova para metade do valor cobrado atualmente?

Fica a dica para 2ª Fase

2011-03-25T11:12:00.000-07:00

Separando o joio do trigo

2011-03-23T11:06:00.000-07:00

Se a OAB divulga que consegue separar aqueles que não têm condições de exercer advocacia pelo Exame de Ordem, por outro lado, depois que o pessoal alcança a tão sonhada carteirinha vermelha a "fiscalização" já não é tão rigorosa.

A OAB do Rio Grande do Sul divulgou (notícia do site Espaço Vital) que nos últimos quatro anos foram excluídos dez advogados dos seus quadros. Antes disso, sob os cuidados de um outro grupo político, a última exclusão da OAB tinha se dado em 2002.

O rigorismo das exclusões é baixa e alguns motivos apontam para este fato, desde a lei corporativa ser branda até os processos disciplinares serem lentos e toda hora são interrompidos por ações judiciais.

De qualquer forma, percebe-se claramente que o FUNIL só é eficiente, vamos dizer assim, antes do ingresso aos quadros da OAB, porque depois tanto a fiscalização como a punição são difíceis na prática.

Hoje, por acaso, estávamos conversando com o pessoal que está se preparando para prova da OAB 2ª fase e é quase unanimidade que deveria haver uma prova periódica para os advogados prestarem nos moldes da própria 2ª fase, ou seja, prova prática.

Concordo 100%!

Baile do Chico Torto

2011-03-21T06:53:00.000-07:00

Este título refere-se à música do Gildo de Freitas, um dos maiores compositores da música campeira gaúcha, e ilustra muito bem a confusão que está em conceder ou não 5 pontos a todos examinandos devido à ausência de questões de DIREITOS HUMANOS.

"Eu fui um baile na casa do Chico Torto
Era um baile buenacho e solto,

mas só dançava valente
Quando eu cheguei arrecém tinha se dado um reboliço danado
E já tinha um morto na frente."

Depois de idas e vindas de liminares concedidas entre outras cassadas, o MPF entrou com ação civil pública no último dia 18 para conceder os tais 5 pontos. Segundo notícia do site Espaço Vital, cerca de 29 mil candidatos podem ser aprovados caso seja concedida tal pontuação.

Um outro dado importante divulgado foi que a OAB arrecadou 21,3 milhões de reais com as inscrições para o Exame 03/2010. É muito dinheiro para tanta confusão - e que tenham certeza, amigos - causada desnecessariamente pela FGV.

Não será surpresa alguma se a próxima prova da OAB tiver as tais 5 questões de forma EXPLÍCITA ou então a mudança no atual provimento há muito sendo divulgada por aí e acabar com aqueles 15% (ética e direitos humanos).

Já tem gente dizendo que a FGV está com os dias contados depois de duas provas que só trouxeram problemas a todos (leia-se a 2ª fase do Exame 02/2010 e 1ª fase do 03/2010). É muito pouco tempo para tantas confusões...

Mais uma vez, digo que nunca fui simpático com a mudança para FGV, por falta de tradição em concursos nacionais. Antes desta escolha, tinha a FCC - Fundação Carlos Chagas e a ESAF. Paciência, não adianta ficar preocupado com a banca atual nem se será concedido os tais pontos de direitos humanos, pois a prova da 2ª fase é neste próximo domingo.

Estudos Esquematizados

2011-03-18T12:14:00.000-07:00

Desde o sucesso da obra Direito Constitucional Esquematizado, e para quem não sabe passou antes pelas editoras LTR e Método, dois nomes ficaram em evidência no mercado de livros para concursos: seu autor, Pedro Lenza e o termo "Esquematizado".

A obra ganhou, realmente, projeção (leia-se marketing) quando chegou à editora Saraiva e hoje está na 15ª edição (2011). Acompanho o trabalho do Lenza desde a editora Método, mais precisamente, 2004, e que me saltou aos olhos uma abordagem inovadora para os padrões já daquela época. Das 477 páginas (7ª edição) o livro saltou para 1196 páginas atuais.

Acredito que esta obra só perca em volume de vendas para o vade mecum da própria Saraiva, portanto, era natural que uma coleção de esquematizados viesse chegar às livrarias. A Método mantém uma coleção com este termo (Ambiental, Empresarial, Penal, Processo Penal, Tributário e Constitucional, apesar deste último volume não utilize explicitamente o termo por questões contratuais, creio eu).

Pois bem, a coleção da Saraiva chegou, finalmente, às livrarias e o Pedro Lenza é o seu coordenador. Dentre as disciplinas já lançadas (Eleitoral, Processo Civil, Penal, Sumular TST) recebi o de Direito Civil 1 escrita pelo Carlos Roberto Gonçalves, responsável por diversas obras, entre elas, a coleção "Direito Civil Brasileiro".

A obra trata especificamente da parte geral, obrigações e contratos e apresenta os elementos e características que tornaram o termo esquematizado em qualidade de conteúdo e referência para os concurseiros. Muitos esquemas, quadros, impressão em duas cores, questões e resumos ao final de cada capítulo farão a alegria não só do público alvo, mas também dos alunos da graduação que não pretendem investir num curso completo de Direito Civil em diversos volumes (um para cada semestre).

O valor da obra é R$ 138,00, mas em diversas livrarias já vi em promoção por volta de R$ 100,00. É um ótimo investimento para uma obra moderna com um autor que já deixou seu nome entre os grandes nomes do Direito Civil brasileiro.

1 Questão Anulada

2011-03-16T07:43:00.000-07:00

Os pessimistas acertaram: uma única questão foi anulada no Exame 03/2010, repetindo a prova anterior. Talvez eu tenha acertado, porque antes de ser "pessimista", faço parte do grupo dos "realistas" e aquela mudança de gabarito logo após a publicação da relação preliminar indicava que o resultado das anulações seria essa, "de poucos amigos"...

A questão anulada foi referente a CDC (94 na prova 1 ou branca). Mas só essa? Esta pergunta sempre se repete depois da divulgação do gabarito definitivo. Pode ser que se fizesse "justiça" ao anularem 2 questões. E agora? Para quem passou, felicidades e caia para dentro dos estudos!

Para quem não passou, fica a dica mais elementar de todas: alguns passam antes, outros, depois, porque quem não é aprovado é porque desistiu.

A difícil "arte" de passar na prova da OAB

2011-03-14T09:43:00.000-07:00

Caros amigos, todos sabemos que a média da prova da OAB para passar tanto na 1ª fase (média 5) e 2ª fase (média 6) é mais baixa que vocês enfrentam ou enfrentaram semestralmente na faculdade. Mas nem por isso, o índice de aprovação segue estável ou em elevação, ao contrário, cada dia fica pior.

Às vésperas da anulação de questões da 1ª fase ou não, o clima fica tenso e as possibilidades para os esperançosos indicam três questões anuladas. Aos pessimistas, uma questão. É nesta semana que termina o limbo e surgem o céu e o inferno para muitos.

Este texto é para aqueles que já sabem que o próximo passo é aguardar o edital do Exame 01/2011 com os estudos "em dia", baseado em aulas de cursinhos, livros preparatórios para 1ª fase e de questões comentadas.

Para os marinheiros de 1ª viagem, as regras são as mesmas a partir da maior de todas: faça as provas anteriores! As disciplinas com piores resultados é que serão o primeiro alvo dos teus estudos.

Seminário Passe na OAB

2011-03-10T13:29:00.000-08:00

Maiores informações: www.eventojuridico.com.br

Vade Mecum para Concursos Públicos

2011-03-10T06:43:00.000-08:00

Eu já era fã e recomendava aos nossos alunos a obra VADE MECUM JURÍDICO (inclusive, com uma resenha já postada aqui, leia na íntegra) publicada pela Editora RT. E a minha opinião não era única pelo jeito, visto que a família cresceu e novas edições surgiram, bem como, o mercado editorial se movimentou neste sentido: livros com teoria unificada.

Agora, em minhas mãos, o Vade Mecum para Concursos Públicos, também sob coordenação do prof. Alvaro de Azevedo Gonzaga, uma preciosidade em termos de abordagem para um público "refém" de livros jurídicos: concurseiros de nível médio e superior sem formação em Direito.

A idéia é bastante original ao trazer também disciplinas corriqueiras em concursos e que muitas vezes só encontramos ou em apostilas ou em livros acadêmicos. Língua portuguesa (gramática e interpretação de texto), redação, matemática, raciocínio lógico e informática representam 50% das 950 páginas do livro. A outra metade traz as disciplinas jurídicas que mais se fazem presentes em provas, de Constitucional até Direito Processual do Trabalho (10 no total).

A obra é bastante esquematizada e apresenta uma linguagem mais simples e objetiva até para o público que ela está dirigida. Para os bacharéis em Direito e quem já está mais tempo batalhando por uma aprovação, talvez achará um tanto superficial a parte jurídica, mas prefiro achar que os tópicos estão mais pontuais e abrangentes em termos de conteúdo.

Para concursos como para técnico e analistas (ou assessores), a obra é bastante recomendada e concordo plenamente com a apresentação da mesma: "chega de colecionar apostilas". Sinceramente, com opções como esta, para que investir em apostilas que não têm compromisso algum com autoria e atualização? E ainda, com acesso a mais de 1000 questões pela internet?

80% dos examinandos já fez a prova da OAB

2011-03-07T08:00:00.000-08:00

Segundo o site da seccional da OAB de Sergipe, "a Fundação Getúlio Vargas ouviu 1.500 bacharéis em todo o país, distribuídos proporcionalmente, levando-se em consideração o número de inscritos em cada Estado. Entre os pesquisados, 80% revelam que já tinham realizado o Exame por mais de uma vez" (matéria completa, clique aqui).

A regra segue a mesma: quem passa na prova da OAB está, no mínimo, na sua segunda tentativa.

A pesquisa foi realizada na 1ª fase do Exame de Ordem 03/2010. A FGV ainda constatou que "57% dos consultados creditam à baixa qualidade do ensino jurídico oferecido pelas instituições de ensino superior no país e à falta de preparo dos próprios bacharéis, que se submetem à prova, o elevado índice de reprovação no Exame de Ordem".

Mais uma vez aponto o óbvio: a preparação para prova da OAB começa na faculdade e veja que os estudos devem ser redobrados se a faculdade tem baixa qualidade. Deixar para depois tentar resolver todas as deficiências acumuladas em 5 anos de graduação saberemos qual será o resultado...

Vídeo sobre a col. Passe na OAB e dicas de Empresarial

2011-03-06T02:56:00.001-08:00

Vídeo do lançamento da coleção Passe na OAB.

2011-03-05T16:03:00.000-08:00

Empresarial para 1ª e 2ª Fase da OAB

2011-03-03T05:53:00.000-08:00

Duas novidades em direito empresarial no mercado editorial deverão fazer a alegria dos acadêmicos, concurseiros e quem está se preparando para 1ª e 2ª fase da OAB. E não estou falando das minhas obras pela Ed. Método (1ª fase) e pela Ed. Saraiva (2ª fase).

Creio que a "mais" novidade seja Lições de Direito Empresarial da autora mais conhecida e admirada no meio jurídico... Maria Helena Diniz. Sua 1ª edição é de 2011 e traz em pouco mais de 300 páginas o essencial da disciplina, incluindo a teoria geral do empresário, direito societário, direito falimentar, contratos mercantis e direito cambiário.

Para vocês terem uma idéia da abrangência dos estudos, é o único manual que traz informações do contrato de hedging, objeto da prova da OAB 03/2010 e que foi motivo de muitas críticas por ser um instituto muito específico alheio, inclusive, da graduação.

E a outra obra é Direito Empresarial Sistematizado do autor Tarcisio Teixeira. O diferencial é trazer a doutrina e prática dos assuntos que estão regidos sob a disciplina. Traz um pouco mais de páginas da obra acima, trata também da propriedade industrial e ao final de cada capítulo encontram-se questões de OAB e concursos.

Ambas são publicadas pela Ed. Saraiva e são edições atuais e de 2011. Recomendo, principalmente, aos iniciantes!

Por unanimidade, a CCJ do Senado aprova manutenção do Exame da OAB

2011-03-02T12:07:00.000-08:00

Esta é a manchete do dia divulgada pelo site do Conselho Federal da OAB (www.oab.org.br). Na íntegra:

Brasília, 02/03/2011 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal votou hoje (02), por unanimidade, pela manutenção do Exame da OAB, prova aplicada pela Ordem dos Advogados do Brasil como imprescindível à inscrição na entidade para o exercício da advocacia. Em sessão que contou com a presença do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, que teve assento à mesa, presidida pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a Comissão aprovou parecer do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) favorável ao Exame de Ordem e rejeitando, no mérito, a Proposta de Emenda à Constitucão (PEC) nº 01/2010 que visa a sua extinção. A PEC é de autoria do senador Geovani Rocha (PMDB-AC) e o parecer aprovado irá à apreciação do plenário do Senado.

"Hoje, o Senado Federal apontou o caminho que é aquele caminho que a sociedade brasileira tem referendado: a defesa do Exame de Ordem", comemorou o presidente nacional da OAB, ao final da votação, que assistiu acompanhado do secretário-geral do Conselho Federal da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. "O Parlamento refletiu um grande respeito à sociedade e à vontade popular, dizendo que o Exame de Ordem deve permanecer; e nós temos pesquisas que demonstram que 85% dos estudantes que fazem o Exame de Ordem são favoráveis a ele; da mesma forma, a sociedade brasileira, em sua esmagadora maioria, tem também se manifestado a favor do Exame de Ordem", salientou Ophir.

O relator da matéria, senador Demóstenes Torres, afirmou ser "totalmente contrário" ao mérito da PEC 01/2010, que defende a supressão do Exame de Ordem e permite o exercício profissional ao cidadão habilitado em curso de Direito sem inscrição na OAB. Para ele, a sociedade não terá segurança com advogados que não passam no Exame, como não pode admitir existência de juízes, delegados ou promotores que não obtenham nota mínima (5) num concurso público. Ele criticou também o aspecto da PEC que prega a "desnecessidade" do registro na OAB, e chegou a defender que todas as categoriais profissionais tenham exame de proficiência e sejam regitradas em suas respectivas entidades.

Diversos senadores manifestaram apoio ao parecer de Demóstenes Torres e criticaram a proposta do senador pelo Amapá que visa a extinção do Exame de Ordem. O senador Lindberg Farias (PT-RJ), que já foi presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), destacou que as lideranças estudantis e os estudantes brasileiros não são contrários ao Exame de Ordem, que defendem como requisito importante para a qualidade do ensino. Para ele, mais importante é a fiscalização sobre a proliferação de cursos de Direito de má qualidade, missão que a OAB vem procurando desenvolver em sintonia com o Ministério da Educação (MEC).

Também o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente da Frente Parlamentar dos Advogados no Senado, fez vigorosa defesa da aplicação do Exame de Ordem como instrumento indispensável à qualificação profissional e à da defesa da sociedade brasilera. Na manifestação em apoio ao parecer de Demóstenes Torres, Ciro Nogueira lembrou que desde a inscrição ao vestibular para a faculdade, o candidato a estudante do curso de Direito fica sabendo pelo edital que o título de bacharel não o habilitará ao exercício da advocacia. Dessa forma, observou, ninguém pode alegar depois, de boa-fé, que não sabia que precisaria se submeter ao Exame da Ordem para poder exercer a profissão de advogado.

Para os defensores do fim do Exame da OAB, o Congresso Nacional era a luz do final do túnel, pois na Justiça não há qualquer esperança de ser julgado inconstitucional no STF.

Ótima notícia para a sociedade e classe jurídica do país. Sugiro ao MNBD começar a se preparar para as provas da OAB. Se dedicarem 10% do tempo da militância dessa causa perdida em estudos para passarem no exame terão, com certeza, êxito!

É exatamente isso!

2011-03-01T06:09:00.000-08:00

Já vi muita gente, inclusive o pessoal da OAB, afirmando publicamente que o EXAME DE ORDEM nada mais, nada menos é um concurso para ingresso para Advocacia.

Pelo menos, é a tese que mais me atrai sobre a prova da OAB e em sua defesa sou vigilante. Pois nestes dias, o desembargador do TRT da 2ª Região (SP) e presidente da Comissão Examinadora do XVII Concurso Público para Juiz Federal do Trabalho Substituto da 14ª Região, durante a realização da prova objetiva afirmou, dentre outras coisas, que:

"Os concursos para ingresso de candidatos na Magistratura Trabalhista visam cada vez mais a aprovação de pessoas com experiência prática. Aquele candidato que só possui base teórica e não tem experiência na Área do Direito pode sentir mais dificuldades durante a prova" (fonte: PCI Concursos)

Alguém duvida que o caminho que a FGV está levando a prova da OAB não é para o campo prático da advocacia? Muitos diziam, baseado nas questões para concursos públicos realizados por esta banca, que a prova da OAB seria aplicação fria da lei, praticamente, uma decoreba teórica.

Não é isso que estamos enfrentando. As questões estão cada vez mais longas e exigentes da aplicação da lei e jurisprudência no caso concreto. Entendo que longe de ser "mais difícil", é uma prova mais elaborada e condizente com o ingresso à advocacia, mesmo que ela não esteja ao meu gosto em termos de organização de conteúdo.

Imagino que fazer estágio em Direito durante a faculdade não está nos planos de muitos acadêmicos, por isso que meus colegas reclamam da falta de estagiários no mercado. Com tantas faculdades no país, cade os estagiários??

Começando os estudos para 2ª Fase

2011-02-27T05:48:00.000-08:00

Com a lista preliminar de aprovados publicada desde a última quinta-feira, dia 24, e a maioria dos cursos preparatórios com início para esta segunda, 28, para a 2ª fase deste Exame 03/2010 há algumas dicas para uma preparação adequada.

A grande novidade é o conteúdo programático deste edital para 2ª Fase. Apesar de ser um grande avanço a respeito do antigo "anexo" com uma lista de peças processuais, tenham certeza que nem tudo aquilo que está informado será objeto de questionamentos.

Há muita "perfumaria" e exageros no conteúdo, pois há temas que nunca cairam em alguma prova desde 2004. História do Direito Penal? Duvido. Mas enfim, com este conteúdo programático quem escolheu TRABALHO deve estar se perguntando porque ele tem mais coisas para estudar do que os outros, teoricamente...

Mas de certa forma, é um guia, um "norte" que deve estar presente na preparação, sem esquecer nunca de estudar as provas anteriores, este sim é um indicativo confiável do que usualmente tem caído e mostra a preferência das comissões organizadoras a respeito dos temas em cada disciplina.

A prova será dia 27 de março, ou seja, um mês para se preparar MUITO BEM em apenas uma disciplina. Já deixei aqui indicações bibliográficas, pois o material de estudo nesta fase é mais importante para se consultado, visto que muita gente na 1ª fase estuda apenas por cadernos.

O que esperar da 2ª Fase? O de sempre: MUITO POUCO TEMPO para responder 5 questões e resolver uma peça. Assim, a preparação é tudo o que você pode se agarrar agora e não esperar que no dia da prova a consulta de um VADE MECUM possa resolver a "falta" de estudos anterior.

Vejo que muita gente só se preocupa com a peça. ERRADO! A prova é um todo e as questões é o que faz a diferença ao final, só se você errar por completo a peça. Vamos baixar a cabeça e estudar, estudar e estudar, mas CORRETAMENTE.

Noite de gala para o lançamento da col. Passe na OAB

2011-02-26T06:34:00.000-08:00

Um grande público foi prestigiar o lançamento da coleção Passe na OAB 2ª Fase Questões e Peças Comentadas publicada pela Editora Saraiva na última sexta-feira, dia 25, na megastore do Shopping Praia de Belas.

O evento bastante concorrido trouxe amigos, alunos, ex-alunos e familiares para uma noite que ficará marcada pelo maior movimento já registrado no local para sessões de autógrafos e lançamentos editoriais.

Na foto acima, os autores (da esq. para direita): Eduardo (Tributário), Gustavo (Administrativo), Patrícia (Civil), Martha (Trabalho), Susanna (Constitucional), Marcelo (Empresarial) e Joerberth (Penal).

Prova de resistência

2011-02-24T13:43:00.000-08:00

Com a lista preliminar de aprovados publicada foi possível saber exatamente o tamanho do gargalo do funil e, ao que parece, voltamos à "estaca CESPE", ou seja, por volta de 20% de aprovados.

Se a prova anterior, a 1ª da FGV, teve o dobro de aprovados não indica de forma alguma que temos em mãos uma prova MAIS difícil, pois como já foi dito por aqui, o "grau de dificuldade" para prova da OAB é sempre o mesmo: muito difícil.

Então, o que aconteceu? Há algumas razões, umas perceptíveis por qualquer um, outras somente para quem já está calejado com tantas reclamações. O que ninguém duvida é que a prova foi MUITO mais cansativa devido aos problemas gigantes que estiveram presentes em quase todas as disciplinas.

A sensação é que a prova parecia de português e interpretação de textos. Isso afeta qualquer um, até o mais bem preparado de conteúdo, mas sem resistência. Por outro lado, pegou de SURPRESA muita gente que tinha passado na 1ª fase no exame anterior e ficou na injusta correção da 2ª fase, e faltou preparação adequada. Outros diriam, "entraram de salto alto".

Essa percepção tomei com muitos alunos e li em depoimentos em fóruns de discussões. A prova continua muito difícil e isso não irá mudar nem com banca X, Y ou Z. Sei que é também muito difícil RECOMEÇAR, mas sei que muitos passaram nesta 1ª Fase porque recomeçaram antes.

Mudanças à vista?

2011-02-23T05:43:00.000-08:00

Uma reportagem do ESTADÃO (na íntegra, clique aqui) apresenta algumas informações de possíveis mudanças para breve, principalmente, a partir de uma entrevista com Presidente da OAB, Ophir Cavalcante, sobre o Exame de Ordem.

Destaco estes pontos da entrevista:

- Por que o exame passará por mudanças?

Temos de evoluir sempre, não podemos parar no tempo. Esta comissão é um espaço necessário de discussão. O exame tomou uma importância que requer um tratamento profissional. A forma artesanal como era construído há cinco, seis anos, mostrou-se não mais compatível com a realidade numérica daqueles que acorrem ao exame. Por isso, a partir de 2007, foi necessário contratar uma empresa - primeiro o Cespe/UnB, em seguida a Fundação Getulio Vargas (FGV), no sentido de nos auxiliar na aplicação do exame. Nenhum concurso público, com exceção do Enem, tem a dimensão do exame da Ordem.

Para quem ainda não se deu conta, o Exame da OAB é o concurso com maior número de inscritos no país, com exceção do ENEM. A cada prova da OAB reunem mais de 100 mil inscritos, ou seja, mais de 300 mil por ano.

A "forma artesanal" a que se refere o presidente é o que se tinha nas provas regionais. Aqui no RS, a organização do certame beirava ao amadorismo. A diferença entre a mudança para o exame unificado foi como da água para o vinho.

- O Provimento 136 sofrerá alterações?

Precisamos adequá-lo a essa nova realidade, no sentido de aperfeiçoar os eventuais equívocos que ele possa ter. Tudo será analisado. Muita coisa mudou desde que ele foi atualizado pela última vez, em novembro de 2009. Estamos construindo o exame com erros e acertos.

Acho estranho que este Provimento seja alterado e tenha tido um tempo de vida muito curto comparado aos anteriores. Acredito que o Provimento está muito bem claro e deixa os "detalhes" para o edital providenciar.

- O que precisa ser discutido imediatamente?

Temos muitas instâncias internas pensando e participando do exame. Queremos diminuir essa burocracia e dar uma resposta mais rápida aos bacharéis. E a qualidade das provas tem sido melhoradas, até para fazer frente a este anseio dos candidatos em se tornarem advogados.

Acredito que a prova teve uma queda a respeito do Exame 02/2010 e 03/2010 pela FGV em termos de qualidade e organização. Esta idéia que Direitos Humanos estava presente em outras questões e, portanto, fechava a "conta" do mínimo garantido pelo Provimento, ainda não foi totalmente digerida. Porque, simplesmente, não dividem as questões por disciplinas como toda a prova de concurso faz?

- Há uma crise na OAB por causa dos sucessivos problemas no exame?

Não há crise alguma. O exame funciona independente de pessoas e estamos aperfeiçoando os mecanismos para poder responder à altura as expectativas e a responsabilidade que o exame agora requer.

Bem, a prova sempre foi alvo de protestos e há uma tensão muito forte a tudo que diga a respeito de EXAME DE ORDEM. Acredito sim em "crise" e ela vem desde o ano passado potencializada pelas denúncias de vazamento e fraudes. Erros nos critérios de correção no Exame 02/2010 é um dos exemplos também.

Agora, o problema das 5 questões de direitos humanos. E o que mais me impressiona, que os erros cometidos eram todos facilmente evitáveis, exceto, a respeito da fraude, pois neste caso terceiros provocaram o incidente.

O Exame tem que mudar e para melhor!

OAB mantém na íntegra do gabarito da prova do Exame 03/2010

2011-02-22T11:10:00.000-08:00

Segundo o blog da Livraria do Advogado, "o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu manter a íntegra do gabarito preliminar da prova objetiva do terceiro Exame de Ordem de 2010. A notícia foi confirmada em nota divulgada pela entidade, que tomou a decisão durante a reunião do Colégio de Presidentes da OAB, que reuniu-se na sede da OAB neste último final de semana".

Continua o blog: "Em resposta a objeções apresentadas por candidatos e professores em relação à suposta ausência de questões sobre Direitos Humanos na prova, a OAB entende que a temática foi contextualizada de forma interdisciplinar".

A reunião do conselho foi neste último dia 20/02 no Colégio de Presidentes e que comunicou a deliberação de manter a íntegra do gabarito preliminar da prova do Exame 03/2010.

Segundo a nota oficial da OAB, "É que a concepção de Direitos Humanos deve ser compreendida de forma atual e universal, contemplando abordagem relacionada à dignidade, à liberdade e à igualdade humanas, havendo clara vinculação do tema quando presente relação de poder geradora de desigualdade e discriminação. Ademais, a evolução histórica dos direitos humanos abrange as suas três gerações.”

Direito Tributário

2011-02-22T10:56:00.000-08:00

Aprendi Direito Tributário (e a adorar o mesmo) na faculdade graças ao excelente professor que tive na época, Dr. Pio Cervo e à obra do Hugo de Brito Machado, um pequeno grande clássico.

Claro que isso já faz mais de 15 anos e muitas obras surgiram neste período e que vieram suceder a do mestre, o próprio filho, Hugo de Brito Machado Segundo manteve, no seu jeito, a mesma qualidade. O "Direito Tributário Brasileiro" do Luciano Amaro foi aquela que também teve seu lugar (nas minhas prateleiras) no histórico da disciplina.

Sem falar dos clássicos e daquelas mais específicas, o "Direito Tributário Esquematizado" do Ricardo Alexandre era até então meu livro de cabeceira. No entanto, apareceu uma obra que pode se chamar de "definitiva" para os concurseiros, o "Manual de Direito Tributário" do Eduardo Sabbag (imagem acima).

Agora na sua 3ª edição (2011), com mais de 1.150 páginas, ao preço sugerido de capa R$ 119,00 (vi em promoção por R$ 95,00 no site da Saraiva), a obra se tornou imbatível!

O fato de trabalhar a doutrina juntamente com as questões num formato inédito, em destaque lateral e não ao final do capítulo, com uma diagramação maravilhosa raramente vista em outras obras, torna este manual referência didática para outros autores, inclusive, para mim!

Recomendo!

Indicação de livros para 2ª Fase OAB

2011-02-21T09:31:00.000-08:00

Caros, verdade seja dita: depois do provimento 136/2009 da OAB, muita gente deixou para trás grandes investimentos com livros, pois eles tornaram-se proibidos a sua consulta na prova.

Por outro lado, obras que já eram proibidas, como aqueles que têm peças, modelos e questões voltaram a ser as grandes vedetes dos examinandos. Mesmo assim, guarde seu dinheiro para os livros doutrinários e que terão vida útil maior no seu escritório.

Por este motivo, criamos a série PASSE NA OAB 2ª FASE QUESTÕES E PEÇAS COMENTADAS com todas as disciplinas divididas em volumes, no total, 7. O valor de capa é apenas R$ 39,00, mas na própria livraria da SARAIVA alguns estão sendo vendidos por menos de R$ 32,00.

Este tipo de obra é imprescindível para conhecer as provas anteriores, mas a maioria que se tem no mercado é caríssima, preço de obra "doutrinária".

Para este estudo sistematizado, indicamos SEM ERRO ALGUM as seguintes obras doutrinárias e que farão toda a diferença na hora da preparação, além é claro do VADE MECUM:

**ADMINISTRATIVO**

- Manual de Direito Administrativo do Alexandre Mazza. Ed. Saraiva. Completíssimo, atualizadíssimo e servirá para todos os concursos públicos que caso você venha a se preparar.

**CIVIL**

- Elementos de Direito Civil do Christiano Cassettari. Ed. Saraiva. Todo o Direito Civil num único volume. Recomendado.

- Prática no Processo Civil do Gediel Claudino de Araujo Junior. Ed. Atlas. É o manual de peças mais completo que conheço.

- Curso Avançado de Processo Civil Vol. 1 do Luiz Rodrigues Wambier. Ed. RT. O melhor volume de todos, básico para entender Processo Civil.

** CONSTITUCIONAL **

- Direito Constitucional Esquematizado do Pedro Lenza. Dispensa comentários. Lançamento da 15ª edição, a obra mais atualizada de todas, mas ainda não tive em mãos para folhar.

** EMPRESARIAL **

- Manual de Direito Comercial do Fabio Ulhoa Coelho. Para quem não tem para investir no curso completo dele (3 volumes).

- Lições de Direito Empresarial da Maria Helena Diniz. Lançamento da Ed. Saraiva. Novidade que com certeza se tornará referência tanto em concursos como na prova da OAB.

- Direito Empresarial Sistematizado do Tarcisio Teixeira. Novidade da Ed. Saraiva. Simpatizei-me bastante com esta obra pela leitura fácil e compreensível mesmo para quem esteja caindo de "paraquedas" na disciplina.

** PENAL **

- Processo Penal Esquematizado do Norberto Avena. Ed. Método. É uma edição supercompleta, talvez até demais para prova da OAB.

- Direito Penal, volumes 1, 2 e 3. Do André Estefam. Ed. Saraiva. Completíssima coleção e um ótimo investimento para se manter vivo depois da prova. É professor em diversos cursinhos preparatórios.

**TRABALHO**

- Manual de Direito do Trabalho do Gustavo Fillipe Barbosa Garcia. Ed. Método. É uma leitura bastante acessível para um tema que muitos não imaginam que seja tão difícil ao optar por esta disciplina na 2ª fase da OAB.

- Manual de Direito e Processo do Trabalho do Ives Gandra da Silva Martins Filho. Num único volume o necessário para passar na prova.

** TRIBUTÁRIO **

- Manual de Direito Tributário do Eduardo Sabbag. A 3ª edição de 2011 está impecável! Sem dúvida alguma, a melhor obra do mercado na disciplina.

Outras questões anuláveis

2011-02-17T13:12:00.000-08:00

Alguns colegas e professores do RETORNO JURIDICO opinaram a respeito da prova.

CIVIL: "Infelizmente, dessa vez, salvo melhor juízo, não vislumbro a possibilidade de recurso das questões da área que leciono para vocês. Abraço. Att., Liane Tabarelli Zavascki "

AMBIENTAL: O professor Eduardo Viegas concorda com as fundamentações a respeito da questão 90 da prova branca que estão sendo veiculadas pelos blogs e sites, portanto, devendo a mesma ser anulada.

PROCESSO CIVIL: "Também não achei difícil, achei bem boa a prova". A principio, nao ha questoes anuláveis. Profª Patricia Strauss.

As ultimas da OAB

2011-02-16T11:50:00.000-08:00

Talvez a mais seria noticia não seja a mudança de gabarito da prova, o que muita gente anda pedindo a pontuação integral ou seja a anulação da questão. Entendo que não seria necessário uma vez que o gabarito final não tenha sido publicado. Isso acontece normalmente em concursos públicos e não há prejuízo pois o resultado ate então julga-se provisório.

Mas hoje a noticia no site da OAB trata de que seu presidente levara a proposta de incluir na próxima prova a disciplina de medicina legal.http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=21410

Para mim, chama a atenção de que o exame de ordem esta cada vez mais "vivo", leia-se que a cada certame poderemos esperar mudanças. Se a prova não pode ser impossível, então que ela não seja previsível. O objetivo dos cursinhos e dos livros preparatórios esta em justamente deixa-lá previsível ao examinando.

Infelizmente, cada vez mais os objetivos da prova estão ficando evidentes para os descrentes, diminuir a ponta do funil.

Questão anulável CONSTITUCIONAL

2011-02-14T12:07:00.000-08:00

Recurso- Questão n° 37- prova Branca A professora de constitucional, administrativo e direitos humanos Susanna Schwantes, autora da obra PASSE NA OAB 2ª FASE QUESTOES E PECAS COMENTADAS pela Editora Sarava trouxe esta questão:

" A questão de número 37 deverá ser anulada, pois referiu como alternativa correta o gabarito da letra “C”, que porém não se coaduna com a norma constitucional, senão vejamos:

O Art. 109 da CF afirma:

Aos juízes federais compete processar e julgar:

...

II – as causas entre Estado estrangeiro ou organismo organizacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País;

...

IV – os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de sua entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;

O Art. 108 afirma que compete a os Tribunais Regionais federais:

...

II – julgar, em grau de recurso, as causas decididas pelos juízes federais e pelos juízes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição.

Assim com base no enunciado da questão que afirma: “ Um juiz federal proferiu sentença em processo relativo a crime político e outra sentença em processo movido por Estado estrangeiro contra pessoa residente no Brasil. Os recursos interpostos contra essas duas sentenças serão julgados pelo”

O enunciado deixou bem claro em perguntar a quem cabe o julgamento do recurso e não do recurso ordinário, se a pergunta fosse em relação ao recurso ordinário, seria respectivamente o STF e o STJ, com base no art. 102, II, “b” e 105, II, “c”, porém o enunciado da pergunta colocou o julgamento do recurso, portanto a resposta é o TRF por força do art. 108, II da Constituição Federal, que tem como gabarito a letra “b”, razão pela qual a questão dever ser anulada".

E a prova?

2011-02-14T11:32:00.000-08:00

Bem, para segunda prova da TGV já e possivel observar um padrão que devera ser mantido nos próximos exames, enunciados longos e evitar qualquer logica, tudo para não facilitar a vida do examinando. Sinceramente, não gostei. E creio que a grande maioria também não.

Vi que muitos gabaritos extraoficiais erraram o suficiente para transformar sonhos em pesadelos, mas para surpresa geral o oficial já esta publicado, o que devera diminuir no próximo exame a sua pratica.

A prova não estava mais difícil, estava complicada e cansativa como na anterior. A confusão inicial de não ter sido respeitado o provimento da OAB quanto ao número de questões de direitos humanos foi desnecessária, ate porque já tivemos prova com menos dos 10 porcento exigidos do anterior a respeito de ética e mesmo assim não foi anulada.

A resposta da OAB quanto ao fato não era a que se espera de um exame que movimenta a cabeça de quase 110 mil pessoas. Porque não organizar como todos gostaríamos? Assisti a 3 aulas de cursos diferentes sobre direitos humanos e nenhuma foi igual a outra. Será que há um consenso do que se trata esta matéria?

Qual será índice de reprovação? Os mais otimistas estão falando em 70 porcento. Se confirmar, os cursinhos terão que começar a ter aulas de resistência para seus alunos ou alguns dirão que nossos alunos desaprenderam a ler textos longos?

Convite a todos!

2011-02-11T12:52:00.000-08:00

Para aqueles que irão fazer a prova da 1ª fase da OAB neste domingo, tenho certeza que esta coleção oportunizará o seu primeiro investimento após a sua aprovação!

A primeira batalha vencida lhe dará a confiança necessária que tudo é possível, mesmo que a regra do Exame de Ordem seja a reprovação. Seja a EXCEÇÃO! E boa sorte!

Sorteio de AUDIO LIVROS da Saraiva

2011-02-10T07:16:00.000-08:00

Prezados leitores, uma cortesia da EDITORA SARAIVA, estamos fazendo um SORTEIO CULTURAL com 4 audio livros, cujos títulos pertencem à coleção TUDO O QUE VOCÊ PRECISA OUVIR SOBRE:

- DIREITO DIGITAL CORPORATIVO

- SERVIÇOS AÉREOS

- SEGURANÇA NO TRABALHO

- MERCADO DE CAPITAIS

As 4 melhores respostas e mais criativas para a pergunta: TUDO O QUE EU PRECISO OUVIR SOBRE... ganharão um AUDIO LIVRO.

Envie um email para mhdarocha@gmail.com e informe o seu nome completo, cidade/estado e como você conheceu o nosso blog.

Receberei emails até o dia 1º de março. Por favor, faça quantas frases quiser mas será considerado apenas um email por participante.

A verdade sobre a suspensão dos concursos

2011-02-10T05:10:00.000-08:00

Caros, recebi do amigo William o texto abaixo e recomendo a sua leitura.

A verdade sobre a suspensão dos concursos

William Douglas, juiz federal/RJ e professor

A notícia da suspensão dos concursos caiu como uma bomba no meio dos concurseiros, deixando muitos frustrados, desapontados e até mesmo desesperados. Sei o que é se matar de estudar e ainda ter que ouvir estas notícias. Contudo, a mesma experiência me faz saber o real efeito dessa medida. A primeira coisa que digo a você é: calma! Vamos analisar a situação com clareza, técnica e visão macro, e sob a luz de 30 anos como concurseiro. O dano pela noticia-bomba é mais psicológico do que efetivo, pelos motivos que seguem.

Primeiro ponto. Isso é do jogo. É normal que em início de governo surjam medidas como estas. Também há o mal costume de, quando se anuncia algum corte em gastos, colocar na lista os concursos públicos. Tolice, já que o governo não pode contratar sem concurso, já que todos os anos há aposentadorias, falecimentos e exonerações que precisam ser repostas, já que o país está em franco crescimento econômico e populacional etc, o que demanda mais servidores. Parar os concursos é estancar o país.

Já vi esse filme antes e asseguro: isso passa. Quem duvidar disso pesquise na internet sobre a suspensão anunciado no início de 2008. Os concursos tiveram um soluço e continuaram. O governo não tem como evitar os concursos por muito tempo. Isso frustra? Esperar dói? Sim, claro, mas os concursos podem ser adiados, não eliminados. Quem continuar estudando irá enfrentá-los melhor do que aqueles que, entristecidos, pararem de se esforçar. Para quem continuar estudando, sob certo aspecto, há até uma boa notícia: os menos persistentes sairão da fila. Escrevo para que você continue nela. Ela vai andar. Fique no jogo, pois os melhores jogadores treinam durante as férias. Ou jogam em outros campos.

Segundo ponto. A suspensão é parcial. A suspensão ocorreu apenas no Poder Executivo da União, não atingindo sequer o Legislativo nem o Judiciário Federais. Os Tribunais e o Congresso continuarão seus concursos. Os Estados da Federação e os Municípios, idem. Mais que isso: Banco do Brasil, Correios etc, como competem no mercado com bancos privados, continuará tendo que contratar. As estatais, todas elas, não poderão deixar de cumprir as decisões do TCU de substituir terceirizados por concursados. Só a Petrobras terá que substituir, nos próximos cinco anos, 170.000 terceirizados. Como? Com concursos! O que posso dizer é que o Executivo Federal vai perder muita gente boa e bem preparada enquanto ficar parado. E a Presidenta da República não vem demonstrando ser do tipo de ficar parada.

Terceiro ponto. O País e o PAC não podem parar. A Presidenta Dilma não correrá o risco de fazer um retrocesso histórico no desenvolvimento do país. Os servidores são necessários não só para a economia, para reduzir o custo Brasil etc, mas também para os objetivos sociais do governo. Parte dos exuberantes resultados do país no Governo Lula decorreu da política histórica do PT de prestigiar os concursos e de colocar a máquina estatal com recursos humanos suficientes para cumprir seus deveres constitucionais. Mesmo quando anuncia a medida, a ministra Miriam Belchior destacou que cada pedido de seleção e convocação será avaliado com cautela. “Serão analisados caso a caso. Novas contratações serão olhadas com lupa”, disse. Por isso, parece claro que áreas estratégicas como Polícia Federal (1.352 vagas), Polícia Rodoviária Federal (com seleção paralisada na Justiça ano passado e 750 vagas) e INSS (2.500) devem ser mantidas. Não há como aumentar a arrecadação, nem combater crime organizado, tráfico e trabalho escravo sem a realização de concursos.

Quarto ponto. Dois votos de confiança. O primeiro é em mim. Acredite no que estou dizendo: quem continuar firme nos estudos não terá frustrada sua persistência, ao contrário. Segundo voto, na Dilma. Ela não comprou os aviões dos franceses, marcou reuniões nas sextas-feiras, acabou com a farra dos ministros usando aviões da FAB, visitou pessoalmente as vítimas da tragédia na Região Serrana, chamou atenção dos ministros responsáveis por problemas como o do ENEM e do apagão no Nordeste. A mulher está trabalhando! Nesse passo, o governo segurou o aumento populista do salário mínimo, anunciou corte recorde de R$ 50 bilhões no Orçamento 2011, inclusive congelando a maior parte do dinheiro das emendas de parlamentares, proibiu a compra de automóveis e imóveis, impôs um teto para gastos com passagens e diárias. Enfim, a suspensão dos concursos públicos não foi uma medida isolada, uma mudança de rumo, mas medida compatível com o pacote anunciado. Por mais tolo que seja parar os concursos, não podemos deixar de elogiar um governo que tem coragem de pisar no freio.

Recomendações do especialista. Valendo-me da gentil atribuição do “título” de especialista no assunto, veiculo aqui minhas sugestões: 1) Não reduza em absolutamente nada seu esforço e dedicação, seus estudos e revisões; 2) Faça os concursos que ocorrerão no Judiciário e no Executivo da União, nos Estados e Municípios e nas estatais; 3) Espere com calma pois ainda este ano ocorrerão concursos nas áreas estratégicas do Executivo Federal; 4) Tranquilize-se pois as vagas continuarão lá e precisarão ser preenchidas mais cedo ou mais tarde. Seja em que hora for, esteja preparado. O futuro irá premiar aqueles que não desanimarem. Posso afirmar, como fez o salmista (Salmo 126:6): “Aquele que leva a preciosa semente, andando e chorando, voltará, sem dúvida, com alegria, trazendo consigo a sua colheita”. Mesmo que a vontade inicial tenha sido a de chorar, não existe motivo para isso. Chorando ou nao, contudo, lance as sementes. Asseguro que você irá colher o que está plantando e no tempo certo estará feliz por ter nas mãos seu merecido cargo.

Arquivado o projeto para o fim do Exame da OAB?

2011-02-09T03:35:00.000-08:00

Não sou um estudioso sobre os trâmites internos das casas legislativas, mas o que significa essa informação?

Projeto de Lei do Senado 186 de 2006

Autor: SENADOR - Gilvam Borges

Ementa: Altera os arts. 8º, 58 e 84 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para abolir o Exame de Ordem, necessário à inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Data de apresentação: 09/06/2006

Situação atual: Local: 31/01/2011 - Secretaria de Arquivo

Situação: 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Como está fácil estudar!

2011-02-08T08:39:00.001-08:00

A prova vai ser mais difícil?

2011-02-07T11:42:00.000-08:00

Em semana decisiva, véspera da prova, a pergunta fica completamente fora de razão, aliás, ela sempre será mais difícil para quem estuda de menos. Agora, sinceramente, tanto faz se vai ser "mais" difícil, se é possível determinar com clareza este conceito.

O problema é que as pessoas lêem (removido a pedido) o que escreve e depois vêem correndo para cá questionar o que ele andou dizendo por ai. E o pior, não explica porque acredita nisso. Para quem não sabe quem ele é, escreve sobre (removido a pedido) e tem um curso preparatório homônimo.

Pergunto: se alguém diz que a prova vai ser mais difícil e vende cursos, existe credibilidade naquela afirmação? Se vai ser mais difícil, então preciso estudar mais, comprar mais livros, mais cursos pela internet, fazer mais simpatias, enfim, "investir".

Por outro lado, também escrevo livros para Exame da OAB, ministro aulas e coordeno dois cursos preparatórios, sendo que um também é pela internet. Alguém lê alguma linha preocupante por aqui?

A prova é muito difícil, portanto, tem que estudar sempre e de forma correta, o resto é conversa para boi dormir.

Como será a prova do dia 13/02?

2011-02-04T10:24:00.000-08:00

Tenho lido e ouvido de muita gente "boa" por ai que a próxima prova da 1ª fase da OAB será mais "difícil" que a anterior. O assunto é interessante, mas as razões que eles propagam é que não me convencem.

Dizer que uma prova vai ser mais difícil que outra é puro "achismo", pois em primeiro lugar a prova da OAB é SEMPRE DIFÍCIL. E, em segundo lugar, a grau de dificuldade é muito sensível, ou seja, depende, principalmente, do nível de preparação do examinando.

E, por fim, como a prova não é única, pois é composta por diversas disciplinas e, portanto, são diversos os realizadores, ela é imprevisível.

Mas o que me chama a atenção é a preocupação dos alunos em saber "qual a disciplina que irá perder questões", uma vez que ÉTICA e DIREITOS HUMANOS terão 15 questões no total. Assim, "alguém" vai perder questões.

E digo quem é: CIVIL e PROCESSO CIVIL. O raciocínio é lógico. Se a dobradinha TRABALHO e PROCESSO DO TRABALHO e PENAL e PROCESSO PENAL cada dupla tem 15 questões e só CIVIL e P. CIVIL tem 20, porque manter esta preferência sobre as demais?

Portanto, acredito e muito que este trio de disciplinas terá 15 questões cada.

Já está à venda!

2011-02-03T15:17:00.000-08:00

Já está à venda a melhor coleção para 2ª fase da OAB na livraria Saraiva ao investimento de tão somente R$ 39,00. A única no mercado com questões e peças comentadas sob orientação do Provimento 136/2009.

Chegou a criança!

2011-02-03T06:06:00.000-08:00

Os próximos irmãozinhos estarão neste espaço em breve e nas prateleiras das livrarias de todo o País!

A coleção imprescindível para 2ª FASE OAB

2011-02-01T05:37:00.000-08:00

Caros amigos, alunos e leitores, com muito orgulho, anuncio o lançamento da coleção com 7 volumes PASSE NA OAB - 2ª FASE QUESTÕES E PEÇAS COMENTADAS pela EDITORA SARAIVA.

Nos próximos dias estará à venda em todas as livrarias do país. Os volumes representam cada disciplina optativa para 2ª Fase da OAB e trazem uma abordagem inédita no mercado editorial.

Os autores são todos professores de cursinhos e experientes em sala de aula e assim respondem por cada volume:

- ADMINISTRATIVO - Luiz Gustavo Souza

- CIVIL - Patrícia Strauss

- CONSTITUCIONAL - Susanna Schwantes

- EMPRESARIAL - Marcelo Hugo da Rocha

- PENAL - Joerberth Pinto Nunes

- TRABALHO - Martha Macedo

- TRIBUTÁRIO - Eduardo Knijnik

Todos os detalhes nos próximos dias pela divulgação nacional da Editora Saraiva. Inclui a prova 02/2010 da FGV também. Em breve, o link com a livraria estará disponível.

"O" livro de Direito Administrativo

2011-01-31T08:44:00.000-08:00

Sou do tempo que o livro da Di Pietro de Administrativo era referência nacional para concurseiros e afins. Na faculdade, tive que "enfrentar" toda a dogmática de Hely Lopes Meirelles, mas hoje penso melhor que para graduação não é um livro fácil de ser estudado. É clássico, sem dúvida alguma, no entanto é aquela obra que deve ser adotada como segunda ou terceira leitura sobre o tema ou de um capítulo em especial para construir um conhecimento sólido a respeito.

Obra para ler do início ao fim, a Di Pietro era muito mais recomendada pela facilidade das palavras e dos recursos gráficos que começavam a tomar conta das obras jurídicas. Creio que foi a primeira obra que vi as palavras em negrito para chamar a atenção do leitor. Hoje é recurso comum.

Como é uma área que me fascina como curioso - e não como especialista, já li as obras de Odete Medauar, Diogenes Gasparini até chegar ao grande campeão de vendas da dupla Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, Direito Administrativo Descomplicado. Quanto às obras resumos, sempre tive preferência da Sinopse do Elias Rosa e o livro do Rafael Maffini.

Então o Alexandre Mazza lançou o seu Manual agora em 2011. Realmente, a qualidade da apresentação e abordagem do conteúdo foram os itens que me levaram a afirmar que é a melhor obra de DIREITO ADMINISTRATIVO no mercado, seja concurseiros, seja para curiosos como eu!

Há temas que não são vistos em manuais regularmente e os destaques para as questões de concursos como fossem caixas de diálogos são os diferenciais da obra. Difícil não querer estudar a disciplina com este livro em mãos, tão complicada na faculdade e tão cobrada nos concursos públicos. É como pessoal gosta de dizer: "é de encher os olhos".

Para quem é concurseiro, é impossível viver sem este livro debaixo do braço. Grande lançamento da editora SARAIVA.

+1 faculdade de Direito em Porto Alegre

2011-01-30T12:25:00.000-08:00

Passando de carro numa grande avenida da capital gaúcha reparo num outdoor anunciando vestibular para o seu mais novo curso de graduação: DIREITO.

Cheguei em casa e imediatamente fui procurar na internet mais informações sobre o curso e a faculdade, uma vez que para mim ela estava vinculada a cursos de gestão, aliás, o nome dela é Instituto Brasileiro de Gestão de Negócios - IBGEN.

Outra surpresa foi a apresentação do seu curso toda vinculada às altas reprovações... no Exame de Ordem e uma crítica ao ensino jurídico. Pelo texto ali justificado parece mais um cursinho preparatório do que um curso de graduação.

A grade curricular é outra surpresa, pelo menos, positiva: o curso é bastante vinculado à área de negócios e empresarial, portanto, traz elementos diferenciais do resto do mercado acadêmico. Há, por exemplo, uma cadeira com contabilidade, outra com a prática de contratos comerciais, enfim, representa o histórico da própria instituição.

Mas veja bem, há 8 cursos de Direito só em Porto Alegre: UFRGS, ESADE, FARGS, PUCRS, FMP, UNIRITTER, SÃO JUDAS TADEU e IPA. Agora já são 9! Sei que há outros projetos em andamento, um foi negado em 2010 (UNIFRA), mas pergunto: para a sociedade é vantagem?

Faltam vagas nas faculdades de Direito em Porto Alegre? Pela divulgação de "vestibulares extras", creio que não. Faltam advogados no mercado ou para atender à população? O povo diz nas ruas que "é chutar uma árvore e caem diversos advogados", creio que não também.

Assim, mesmo com as melhores intenções de trazer um curso jurídico diferenciado dos demais, não tem como concluir diferente de que tem faculdade em excesso de Direito por aí e a prova da OAB acaba sendo "desculpa" para controlar o número de egressos delas, infelizmente. Como então regular o mercado?

A melhor faculdade de Direito do país é daqui!

2011-01-27T10:01:00.000-08:00

Parafraseando o marketing da cerveja Polar, pois "a melhor cerveja é daqui", leia-se "do Rio Grande do Sul", foi divulgado pelo jornal ZERO HORA que a melhor faculdade de Direito do país é a UFRGS.

Mas porque? Segundo o ranking do MEC, o curso de Direito da UFRGS conquistou a maior nota do país entre 742 instituições. E a própria universidade, a 2ª melhor do Brasil, perdendo apenas para Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP.

A divulgação do ranking pelo MEC aconteceu no último dia 13 de janeiro. A próxima universidade gaúcha no curso de Direito aparece na 13ª posição, a UFSM. Na 18ª, a UFPEL, todas federais. A primeira privada "made in RS" que aparece é a PUCRS em 36ª no ranking nacional.

Não encontrei na reportagem se um dos critérios era a prova da OAB, mas poderia ser um bom índice no caso dos cursos de Direito.

Elementos de Direito Civil

2011-01-25T06:44:00.000-08:00

Sou do tempo em que se estudava DIREITO CIVIL em volumes, pois não tinha outra alternativa a não ser os "clássicos", muitas vezes, de leitura difícil. Os mais "fáceis" eram livros que praticamente reproduziam o texto do Código Civil.

Pois é, acredito que é um grande desafio para um autor conseguir compilar todos os livros (capítulos) da lei num único volume de forma a facilitar a compreensão, desde a parte geral até sucessões.

Há muitas obras por ai que buscam enfrentar esta missão e diga-se, tenho uma curiosidade incrível a respeito delas, mas na maioria das vezes é mais barato e fácil ler o próprio texto da lei.

E não é que o Christiano Cassettari me surpreendeu com o seu Elementos de Direito Civil? Se o texto fosse colorido poderia ter se chamado "Direito Civil Esquematizado", com tantos esquemas e quadros para ilustrar o conteúdo, qualidade esta muito em voga e procurada por concurseiros.

Atenta-se que ao final de cada capítulo tem um coleção de enunciados e súmulas referentes ao assunto abordado, bem como diversas ementas ao longo do texto. Realmente, é um trabalho diferenciado entre tantas outras obras na disciplina.

Lançamento 2011 com 618 páginas, preço de capa, R$ 98,00. Recomendo!

As 3 regras de ouro do cinema

2011-01-24T09:31:00.000-08:00

Digo a todos as três regras de ouro para ir ao cinema. São regras que valem para a sessão de cinema. E certa feita, uma menina com quem começava a sair infringiu as três regrinhas básicas numa única sessão.

Se durou a relação? Não passou de uma sessão!

As três regras são:

- Não dormir durante o filme, mesmo que seja o pior de todos os tempos e vencedor da maioria das indicações ao troféu framboesa de ouro;

- Não ir ao banheiro, mesmo que o combo com pipoca oferecia grátis 2 litros de refrigerante e o filme todo se passa no deserto ou no sertão;

- Não deixar tocar o celular, mesmo que aquela prima distante que você não a vê por anos esteja chegando na cidade e quer sair para jantar.

Infelizmente, na última sexta-feira infringi uma delas: cochilei durante o filme O Turista, mesmo que tenha sido uma piscadela, perdi algumas mortes importantes para compreender a trama.

De qualquer sorte, o filme é ruim mesmo!

Bom senso do MPF/SC?

2011-01-24T08:51:00.000-08:00

Enquanto o estado de Santa Catarina está sendo castigado por deslizamentos e enchentes, o MPF de lá está preocupado com a correção do último exame da OAB e por isso entrou com uma ação civil pública para tanto.

Não era para o MPF/SC estar preocupado com as construções ilegais em reservas nativas, em morros com interesse ambiental, às margens de muitas praias, condomínios luxuosos nos cômodos de areia removidos? Ou será que o desastre ambiental não tem nada a ver com a precariedade desta fiscalização?

Porque efetivamente todas estas construções não são removidas judicialmente?

Será que não tem impacto jornalístico como tem o exame da OAB? Há um desconhecimento da jurisprudência remansosa dos tribunais superiores quanto à vedação do Poder Judiciário interferir nos critérios de correção em concursos públicos?

Dúvidas que todos sabemos as respostas.

Bom senso do MP/RS

2011-01-21T10:21:00.000-08:00

Ontem o MP/RS publicou comunicado alterando a data de seu concurso para ASSESSOR JURÍDICO. Porque? A data coincidia com a 2ª fase da OAB.

Como o concurso é para bacharéis de Direito, o mesmo público-alvo, portanto, fez muito bem o MP/RS trocar a data, pois a prova da OAB é nacional e para mudar são outros 500...

Pena que a informação saiu na última hora, leia-se no último dia de inscrições para OAB e tem gente que preferiu o concurso do MP/RS e ainda nem sabe que houve a mudança.

De qualquer sorte, o bom senso é elogiável.

Cai a tese da recorreção

2011-01-19T03:41:00.000-08:00

O TRF-5 cassou a liminar que mandava recorrigir Exame de Ordem no Ceará depois do imbróglio da 2ª fase do Exame 02/2010. Segundo o site do Conselho Federal da OAB, que trouxe a íntegra da decisão, restou "que a possibilidade de grave lesão à ordem pública, aqui considerada na acepção ordem administrativa, decorre do desdobramento operacional do qual a Ordem dos Advogados do Brasil terá que se valer para recorrigir as provas prático-profissionais dos candidatos que foram reprovados no Exame, implicando, inquestionavelmente, transtornos de monta aos seus organizadores e ao funcionamento da Instituição, que se verá na tarefa de mobilizar toda uma estrutura para dar cumprimento à decisão judicial.Afora isso, a insegurança dos candidatos que não obtiveram aprovação no Exame 2010.2 será patente, diante da situação indefinida que se lhes apresentará, principalmente se levado em consideração que um novo Edital (2010.3) já foi publicado3, de modo que o cronograma de aplicação das provas e divulgação dos resultados da próxima avaliação da OAB há de ser preservado e cumprido sem qualquer interferência, sob pena de ocorrência de eventual tumulto, tendo em vista a abrangência nacional de tal Exame.À vista do exposto, DEFIRO a liminar para suspender os efeitos da medida concedida na Ação Civil Pública nº 0014822-16.2010.4.05.8100".

Alguém apostava em decisão diversa?

É bem verdade que foi uma estrepolia a divulgação dos espelhos e das notas na 2ª fase, com comunicado de um lado pela FGV e outro pela OAB e não se entendia o que queriam dizer depois da gritaria geral.

Acredito que a primeira participação da FGV na prova da OAB foi um desastre, o que ainda não compreendo como foi escolhida, pois veja que havia outras empresas muito mais ativas e reconhecidas no mercado de concursos públicos como a FCC, ESAF e a própria CESGRANRIO também do RJ (sede da FGV).

Esperamos que a próxima prova seja marcada pelo profissionalismo e organização exemplar que merece o Exame de Ordem.

O que vai cair na prova da OAB? Direitos Humanos!

2011-01-15T07:17:00.000-08:00

Fiquei sabendo em diversos foruns de discussões e no orkut que a rede LFG - Luis Flavio Gomes estaria oferecendo, além de direitos humanos, outras disciplinas como fortes "suspeitas" a serem cobradas no Exame 03/2010.

Muitos reclamaram de certo terrorismo, gerando apreensão e angústia para quem ainda nem tinha alcançado a metade das disciplinas "clássicas" da prova da OAB.

Em artigo anterior e inclusive nestes tópicos em debates, afirmei de forma convicta que a novidade seria apenas direitos humanos. Minha posição foi criticada por professores do LFG.

Está lá no site do curso, para o que denominam de Reta Final, "Filosofia, História do Direito, Economia, Psicologia, Sociologia e Antropologia".

Pois bem, a OAB publicou a seguinte nota neste último dia 14 de janeiro:

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) esclarece que a prova objetiva do Exame de Ordem 2010.3 da Ordem dos Advogados do Brasil seguirá o mesmo padrão das provas objetivas dos Exames anteriores e que a única inovação sobre as matérias refere-se a Direitos Humanos, na forma do item 3.4.1 do Edital do Exame de Ordem 2010.3.

Alguém ainda tem dúvidas do que irá cair na prova, prezados "especialistas" em Exame de Ordem?

Saindo do forno...

2011-01-12T08:21:00.000-08:00

A partir do dia 25 de janeiro nas melhores livrarias ou diretamente do site da Editora Método, as novas edições das minhas obras de Comercial (em co-autoria com Vauledir Ribeiro Santos) e Ambiental (em co-autoria com a Fernanda Medeiros).

O valor de capa é R$ 29,90. Em ambas obras, mantemos as questões do CESPE, além de incluir as questões da FGV, pois o estudo deve ser sistematizado e não individualizado, sendo que vale a máxima, quanto mais, melhor!

O que fazer: concurso ou OAB?

2011-01-11T10:22:00.000-08:00

Depois de terem anunciadas as datas para prova da OAB, muitos bacharéis chegaram a um impasse. O concurso do MP/RS tem prova marcada para o mesmo dia da 2ª fase da OAB.

O concurso do MP/RS é para assessor, exigindo-se apenas o bacharelado em Direito, nem mais, nem menos. E a remuneração é cerca de R$ 7.500,00. São 39 vagas em jogo.

Dois primos estão nesta situação e a eles disse a mesma coisa: aposte no concurso do MP.

Esta mesma dúvida não é exclusiva dos gaúchos e já ocorreu e ainda ocorrerá em outras oportunidades e em outras estâncias, mas acredito que a conclusão continuará sendo a mesma: faça o concurso.

Há duas perguntas a fazer antes de desistir, momentaneamente, da prova da OAB:

1º- o concurso em questão é realizado anualmente?

2º- você tem prioridades advocatícias?

Se ambas respostas forem positivas, faça a prova da OAB. Veja que o Exame de Ordem, antes de mais nada, é realizado 3x por ano. E o custo para fazê-lo não é nada simbólico: R$ 200,00.

Há uma variante para os concurseiros, principalmente, aqueles que pretendem seguir a advocacia pública: como exigem a carteira da OAB, invistam no exame e deixem de lado os concursos com datas coincidentes.

Agora, se você é o típico concurseiro que está atirando para todos os cargos, siga a regra geral, não faça a prova da OAB, porque outras virão!

O que vai cair na prova da OAB?

2011-01-10T10:11:00.000-08:00

Em outro artigo ao comentar o edital da prova 03/2010 da OAB falei:

RESOLUÇÃO CNE/CES N° 9, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004

(...) Formação Fundamental, tem por objetivo integrar o estudante no campo, estabelecendo as relações do Direito com outras áreas do saber, abrangendo dentre outros, estudos que envolvam conteúdos essenciais sobre ANTROPOLOGIA, CIÊNCIA POLÍTICA, ECONOMIA, ÉTICA, FILOSOFIA, HISTÓRIA, PSICOLOGIA e SOCIOLOGIA. (...)

Mas ela sempre fora citada e estas disciplinas, exceto ÉTICA, não tinham sido cobradas. Porém, mais uma "surpresinha" no novo edital:

A prova objetiva será composta de 100 (cem) questões, no valor de 1,00 (um) ponto cada, e terá sua pontuação total variando do mínimo de 0,00 (zero) ao máximo de 100,00 (cem) pontos, compreendendo os conteúdos previstos nos Eixos de Formação Fundamental e de Formação Profissional do curso de graduação em Direito, conforme as diretrizes curriculares instituídas pelo Conselho Nacional de Educação, e ainda Direitos Humanos, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental e Direito Internacional, nos termos do art. 6º do Provimento 136/2009.

Este tópico, dentro da "prova objetiva", não existia antes.

A dúvida agora de muitos é: aquelas disciplinas em destaque acima serão realmente cobradas nesta prova?

Caros, vamos dar uma olhadinha no art. 6º do Provimento 136/2009:

O Exame de Ordem abrange 02 (duas) provas, compreendendo os conteúdos previstos nos Eixos de Formação Fundamental e de Formação Profissional do curso de graduação em Direito, conforme as diretrizes curriculares instituídas pelo Conselho Nacional de Educação, bem assim Direitos Humanos, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina, além de outras matérias jurídicas, desde que previstas no edital,(...)

E o edital, conforme visto acima, foi bastante específico ao apontar as disciplinas, inclusive a novidade: direitos humanos.

Assim, interpreto que se a banca quisesse incluir outras disciplinas ainda não abordadas na prova da OAB ela destacaria de forma expressa, o que não fez a respeito daquelas que estão causando calafrios entre os examinandos.

Portanto, amigos, se ainda restarem dúvidas desta interpretação, sigam um conselho: não estudem elas, pois se forem solicitadas ficarão no máximo de duas questões para cada uma, o que não afetará no rendimento total caso se dediquem para garantir àquelas que vocês já estão estudando, ou seja, as "clássicas".

Prova da OAB é para garantir 50% e não é uma prova CLASSIFICATÓRIA, apenas, ELIMINATÓRIA.

Bons estudos!

PIMENTA NOS OLHOS DOS OUTROS, ATEÍSMO E RELIGIÃO

2011-01-10T08:05:00.000-08:00

Este é o título de um artigo do meu amigo William Douglas* e que assino também, reproduzido abaixo.

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A campanha que a Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (ATEA) vem promovendo, em ônibus, nos grandes centros urbanos do país merece alguns comentários. Aplaudo a ideia de combater o preconceito contra ateus e agnósticos, aliás, como aplaudo qualquer evolução no sentido da mais ampla liberdade religiosa, o que inclui o direito de crença e o de não crença.

Contudo, a ideia, que é boa, foi muito mal executada. A ATEA conseguiu repetir os erros mais comuns dos maus religiosos.

Um banner da campanha afirma: “Religião não define caráter”; coloca a foto de Chaplin acompanhada da frase: “Não acredita em Deus”, e a de Hitler, com a frase: “Acredita em Deus”. Lamentável a parcialidade tão criticada nos religiosos ser repetida de forma tão grosseira. Por que não se colocou junto de Chaplin, um bom homem, a de Pol Pot, Stalin ou Mao Tse Tung, reconhecidos assassinos de milhões e que eram ateus? Teria sido mais honesto, mas optou-se apenas por mostrar um bom ateu. E quanto a Hitler? Por que não se colocou ao lado dos teístas, Madre Teresa? Ou o muçulmano Saladino, que respeitou igrejas cristãs e sinagogas mesmo após todas as crueldades que outras religiões cometeram contra as mesquitas? Ou o hindu Gandhi? A campanha teria sido muito mais feliz se mostrasse que em todas as crenças, ou mesmo sem elas, temos boas e más pessoas. Isso teria sido mágico.

Não é atacando o teísmo que alguém irá conseguir o respeito para o ateísmo, ao contrário. A reclamação da ATEA de que alguns veículos se recusaram a veicular as campanhas, ignora o fato de que as razões da recusa podem não ter sido o preconceito contra os ateus, que é errado, mas a recusa em se fazer uma campanha que se mostrou parcial e deselegante. As frases e ideias escolhidas são tão preconceituosas que parece que a defesa é a de que “preconceito ruim é só aquele que nos atinge”.

Não sei de onde saiu a frase: "A fé não dá respostas, só impede perguntas." Apenas um grande desconhecimento da religião dos outros pode dizer que a fé impede perguntas. Ao menos na minha, desde os profetas até o próprio Jesus, as perguntas são livres, e muitas, e incentivadas. E dizer que a fé não dá respostas também é preconceituoso: se as respostas não agradam a alguns nem por isso deixam de ser respostas para aqueles que, como eu, ficaram satisfeitos com elas. Mais que isso, traz a foto de uma pessoa encarcerada, como se todos os que tivessem fé fossem encarcerados... o que realça a postura arrogante, comum a muitos ateus e teístas: a de que apenas o que eles mesmos creem ou deixam de crer é a verdade. Por fim, mostra desconhecer (ou querer ignorar) quantos foram os encarcerados que saíram da vida de crimes pela intervenção dos movimentos religiosos dos mais variados matizes. As grandes universidades de hoje começaram, anote-se, de movimentos religiosos. Dizer que não temos respostas e que impedimos as perguntas é, no mínimo, falta de informação. Não crer nas respostas da fé é uma coisa, dizer que elas não existem é outra.

A foto do ataque de 11 de Setembro ao lado da frase: "Se Deus existe tudo é permitido” é desonesta. Primeiro, pois escolhe dentro do islamismo uma linha que o próprio islamismo, em grande parte, critica. Em suma, a ATEA escolheu o que a religião tem de pior para falar mal da religião. Ao invés de ir contra o preconceito, repetiu-o.

A citação da frase: “Se Deus existe tudo é permitido” me pareceu, no mínimo, deselegante, pois é exatamente o contrário da conclusão a que se pode chegar do que Dostoievski escreveu no romance Os Irmãos Karamázov: "Se Deus não existe, tudo é permitido". Ou estamos diante de desconhecimento ou de um aproveitamento de frase com a inversão do seu sentido, o que seria, no caso, o pior dos plágios.

Enfim, preconceito, desconhecimento, arrogância, uso invertido de frase conhecida e parcialidade, para não ir muito longe. Conheço amigos ateus que devem ter se sentido muito mal representados por esta campanha, assim como me sinto muito mal representado, na qualidade de quem acredita em Deus, por Hitler e por terroristas (escolha feita pela ATEA para criticar o preconceito).

Uma pena que, ao invés do alto nível intelectual e pluralista de tantos ateus que eu conheço, a campanha, tão boa em seu propósito, tenha sido desastrosa na sua execução, como se o seu fim fosse dizer: “Aceitem-nos! Nós conseguimos ser tão preconceituosos e agressivos quanto vocês”. O lamentável é que a campanha ignorou bons exemplos de tolerância, esclarecimento e educação, tanto no ateísmo quanto na religião.

William Douglas,

* Professor, juiz federal/RJ e escritor. Mestre em Direito/UGF, especialista em Políticas Públicas e Governo – EPPG/UFRJ, www.williamdouglas.com.br

LICC, LINDB, LULA, CPC, STF, ETC...

2011-01-05T10:08:00.000-08:00

Todas estas siglas do título me tiraram momentaneamente das minhas express vacations. E é claro o meu desejo de escrever. Mas nas férias não há motivos para ficar preocupado em "trabalhar" sem camisa, só de bermuda, nem chinelos nos pés e música tão alta que não dá para ouvir os pensamentos... Sim, ia me esquecendo, e um copo de cerveja bem geladaaaaaaaaaaaaaaaaa...

Bem, notícia anterior foi a cassação da liminar que concedia o direito de advogar a dois bacharéis sem se submeter ao Exame de Ordem. Talvez só o pessoal do MNBD estava confiante que o STF manteria a liminar para julgar o mérito em momento posterior, alimentando assim aquela falsa expectativa que é mais fácil contestar ou criticar do que se juntar à maioria.

Sinceramente, será que é preguiça de estudar? Este movimento contrário à prova seria mais legítimo se seus representantes fossem aprovados na prova da OAB e já fossem advogados. Neste caso, estariam em defesa aos "desfavorecidos" bacharéis e não defendendo seus interesses pessoais.

A decisão do STF a respeito da liberdade de profissão não é inédita. Conheci numa leitura de verão que o STF já tinha se manifestado no sentido de que o direito à liberdade de profissão garantido constitucionalmente não é absoluto. No livro Famosos Rábulas no Direito Brasileiro de Pedro Paulo Filho (na volta das férias escreverei melhor a respeito) é dito que o STF em 1912, tratando da mesma garantia prevista na CF de 1891, decidiu que não é incompatível (esta garantia) com a exigência de provas de habilitação para o exercício de profissões.

Acredito que esta decisão irá represar a intenção de muitos que seguiriam pelo o caminho "mais fácil" de obter a carteirinha vermelha através de uma liminar judicial. E olha que muitos destes que iriam pleitear tal permissão são os mesmos que bradam que os cursinhos são verdadeiras indústrias lucrativas. Mas duvido que os advogados contratados para levar tais delírios para os tribunais aceitaram o trabalho gratuitamente ou mesmo cobraram menos que um curso preparatório cobra para ajudar nos estudos.

Faz cursinho quem quer. Porque não reclamam dos cursos preparatórios para concursos públicos? Será que existem concursos para manter um mercado de cursinhos e livros didáticos como a prova da OAB?? Porque não atiram pedras também nos cursinhos pré-vestibulares? Esta hipocrisia democrática tem que ser transformada em ESTUDOS, só isso.

(desculpem-me aos demais, mas todo dia alguém escreve por aqui ou manda email acusando os cursinhos - e seus donos ou responsáveis - achando que está defendendo uma "bandeira" digna de chamar a atenção)

Sobre a LICC. Pois é, ao apagar as luzes do ano de 2010 o governo botou nas ruas a Lei 12.376 com apenas 3 artigos, sendo que um deles é realmente a alteração no Decreto-Lei 4.657/1942, mais precisamente a alteração do nome LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL - LICC para LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO - LINDB.

O objetivo? Para ampliar o seu campo de aplicação. Ora, alguém tinha dúvida de que a antiga LICC se aplicava a todas as normas de direito brasileiro?? Bem, talvez LULA imaginou em deixar uma herança jurídica para o nosso direito. Quem vai saber, até porque o novo CPC ficou para Dilma assinar. Só pelo fato de eliminarem os embargos infringentes já deveriam ter promulgado este CPC no ano passado! Mas vá que lulinha tinha planos de mudar a sigla também do CPC para, quem sabe, CPCDB - Código de Processo Civil do Direito Brasileiro...

ETC... descobri nestas férias uma fórmula de passar beeeeeem devagar o tempo: escolha um lugar que não tenha nada para fazer e tire o relógio do pulso. Mas é claro, não deixe de levar seu notebook com internet 3G e seu smartphone, nem que seja para jogar paciência...

A prova 03/2010 será dia 13/02

2010-12-29T05:01:00.000-08:00

Foi publicado o edital para o Exame 03/2010 e trouxe algumas novidades a serem consideradas.

A data da prova da 1ª Fase nunca foi aplicada tão distante e tudo indica que o atraso na divulgação dos resultados e recursos do Exame 02/2010 foi o responsável por isso. Se este atraso se perpertuar a respeito das próximas provas, é capaz de termos apenas dois exames por ano, infelizmente.

A 2ª Fase será dia 27/03.

O edital na integra está aqui:

http://oab.fgv.br/upload/134/Edital_2010_3_1_1.pdf

O anexo II é uma grande surpresa: "conteúdo programático" da 2ª Fase. Até então tínhamos apenas uma lista com 30 itens denominados "objetos de avaliação". Esta lista sempre foi contestada por muitos e, inclusive, motivo de ações judiciais por temas exigidos e que não tinham correspondência com ela.

Este ANEXO é mais esclarecedor, uma vitória para os examinandos.

A respeito da inscrição para prova, o edital anterior era mais específico a respeito dos estudantes do 9º semestre: "O Exame de Ordem é prestado pelo bacharel em Direito que tenha concluído o curso de Direito reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou que esteja pendente de colação de grau, e facultado aos estudantes efetivamente inscritos nos 9º e 10º períodos do curso de graduação".

Agora o texto foi este: "Exame de Ordem é prestado pelo bacharel em Direito que tenha concluído o curso de Direito reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou que esteja pendente de colação de grau, e facultado ao bacharelando matriculado no último ano do curso de graduação em Direito".

Acredito que não muda nada, pois "último ano" representa 9º e 10º semestres na faculdade.

Sobre as "novas disciplinas" e que foram alvo de boatos durante todo o ano e esta seria a primeira prova que passaria a contar... pois bem, na parte que o edital trata da "área de conhecimento" segue igual aos últimos editais:

Disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, fixadas pelo CNE/CES n. 9, de 29 de setembro de 2004, inclusive código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

Bem, a resolução acima informa:

RESOLUÇÃO CNE/CES N° 9, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004

Mas ela sempre fora citada e estas disciplinas, exceto ÉTICA, não tinham sido cobradas. Porém, mais uma "surpresinha" no novo edital:

A prova objetiva será composta de 100 (cem) questões, no valor de 1,00 (um) ponto cada, e terá sua pontuação total variando do mínimo de 0,00 (zero) ao máximo de 100,00 (cem) pontos, compreendendo os conteúdos previstos nos Eixos de Formação Fundamental e de Formação Profissional do curso de graduação em Direito, conforme as diretrizes curriculares instituídas pelo Conselho Nacional de Educação, e ainda Direitos Humanos, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental e Direito Internacional, nos termos do art. 6º do Provimento 136/2009.

Este tópico, dentro da "prova objetiva", não existia antes.

Há mudanças sutis também referente à 2ª Fase da OAB:

- Para a redação da peça profissional, o examinando deverá formular texto com a extensão máxima definida na capa do caderno de textos definitivos. COMENTÁRIO: antes era apontado 150 linhas.

- O examinando deverá observar atentamente a ordem de transcrição das suas respostas quando da realização da prova prático-profissional, devendo iniciá-la pela redação de sua peça profissional, seguida das respostas às cinco questões práticas, em sua ordem crescente. Aquele que não observar tal ordem de transcrição das respostas, assim como o número máximo de páginas destinadas à redação da peça profissional e das questões práticas, receberá nota 0 (zero), sendo vedado qualquer tipo de rasura e/ou adulteração na identificação das páginas, sob pena de eliminação sumária do examinando do exame. COMENTÁRIO: novidade total! Agora o examinando vai ter que também observar a ordem de transcrição de suas respostas, caso contrario, receberá nota ZERO... Estranha esta regra.

- Caso se verifique, por ocasião da realização da Prova Prático-Profissional, a ocorrência de alterações em Códigos, Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Enunciados, com publicações anteriores ao edital e que ainda não tenham sido incluídas pelas editoras, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem poderá autorizar que sejam estas atualizadas na Internet e que tais atualizações sejam utilizadas pelos examinandos no dia de realização da prova prático-profissional, desde que encadernados. Neste caso, o examinando que utilizar qualquer material extraído da internet fica obrigado, ao final da prova, a entregar o material rubricado e assinado pelo examinando, que será submetido à análise por parte da Comissão de Exame de Ordem da Seccional onde o examinando fez a prova, e, em havendo inconformidade no material, ou inserção de informações ou de material proibido, o examinando será automaticamente eliminado. COMENTÁRIOS: antes bastava isso: "desde que encadernados". Agora toda esta função acima... Medo de cola? Quem sabe.

- O examinando que porventura estiver utilizando o material extraído da internet e se recusar a entregar à fiscalização ao final da prova, não terá a sua prova corrigida, sendo o fato apontado em ata, e automaticamente será eliminado do exame. COMENTÁRIOS: é, realmente, para deixar bem claro o tópico acima.

Pois bem, estas são as novidades e considerações a respeito deste edital. Se a prova da 1ª Fase irá trazer além de DIREITOS HUMANOS, é mera especulação a partir do que foi publicado.

Um balanço final, há mais acertos do que erros no edital, seguindo o objetivo da OAB em aprimorar sua prova, em destaque, o conteúdo programático da 2ª Fase... quem sabe no próximo incluam da 1ª Fase? E quem sabe, uma sugestão de bibliografia??

Tudo com o STF!

2010-12-28T09:46:00.000-08:00

STF vai julgar suspensão de liminar que garantiu inscrição na OAB sem aprovação no Exame de Ordem

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, determinou a remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF) dos autos que contestam a possibilidade de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sem a prévia aprovação no Exame de Ordem. Para o ministro Ari Pargendler, o fundamento da discussão é constitucional e já foi identificado como de repercussão geral em um recurso extraordinário naquele Tribunal (RE 603.583).

O Exame de Ordem é previsto no Estatuto da Advocacia, segundo o qual todos os que almejam ser advogados e exercer a advocacia devem submeter-se à prova (artigo 8º da Lei n. 8.906/1994).

A suspensão de segurança foi requerida pelo Conselho Federal da OAB e pela Seção Ceará da OAB contra a liminar concedida por um juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para que dois bacharéis sejam inscritos na OAB independente da aprovação no exame da Ordem.

O pedido afirma que, caso a liminar não seja suspensa, “as consequências serão graves”, pois haverá “precedente perigoso, que dará azo a uma enxurrada de ações similares (efeito cascata/dominó)”, o que colocará no mercado de trabalho inúmeros bacharéis cujos mínimos conhecimentos técnico-jurídicos não foram objeto de prévia aferição. Com isso, “porão em risco a liberdade, o patrimônio, a saúde e a dignidade de seus clientes”.

Decisões

Inicialmente, dois bacharéis em direito ingressaram com mandado de segurança na Justiça Federal do Ceará para terem efetivadas suas inscrições na OAB sem a prévia aprovação no Exame de Ordem. Alegaram, para tanto, que a exigência seria inconstitucional, usurparia a competência do Presidente da República, e afrontaria a isonomia com as demais profissões de nível superior e a autonomia universitária.

Em primeiro grau, o juiz federal negou o pedido de liminar. Argumentou que a liberdade profissional prevista na Constituição está condicionada às qualificações profissionais que a lei estabelecer – no caso, a Lei n. 8.906/94. “Não tenho receio de afirmar tratar-se de medida salutar para aquilatar um preparo mínimo do profissional, bem como para auxiliar na avaliação da qualidade de ensino dos cursos de direito, os quais se proliferam a cada dia”, afirmou o juiz substituto Felini de Oliveira Wanderley.

Os bacharéis recorreram. Individualmente, o juiz do TRF5 Vladimir Souza Carvalho concedeu a liminar para reconhecer o direito à inscrição. Ele salientou que a advocacia é a única profissão no país em que, apesar de possuidor do diploma do curso superior, o bacharel necessita submeter-se a um exame. Para o magistrado, isso bateria o princípio da isonomia.

Para ele, a regulamentação da lei é tarefa privativa do Presidente da República e não pode ser delegada ao Conselho Federal da OAB. Além disso, a área das instituições de ensino superior estaria sendo “invadida”, com usurpação de pode por parte da entidade de classe.

Suspensão

No STJ, a OAB argumenta que o exame não implica na supressão total da atividade que um bacharel em direito pode desempenhar. Com isso, ficam preservadas para as demais atividades do bacharel as atribuições da instituição de ensino.

Diz que a norma constitucional que garante a liberdade de trabalho não é absoluta, porque somente é garantida tal liberdade na medida em que não se encontram óbices normativos à liberdade pretendida.

Conforme o pedido, a liminar do magistrado do TRF5 causa “grave lesão à ordem pública, jurídica e administrativa da OAB, uma vez que impede a execução do comando constitucional que assegura aos administrados a seleção de profissionais da advocacia com a observância das exigências legais”.

FONTE: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=100381

Retrospectiva Exame da OAB 2010

2010-12-27T06:58:00.000-08:00

2010 foi um ano com muitas novidades para o Exame de Ordem, a começar pelo Provimento 136 da OAB, que apesar de ser do final de 2009, seus efeitos alcançaram a primeira prova do ano, principalmente, quanto ao fim dos arredondamentos e da consulta de livros doutrinários na 2ª fase.

Veio então a 2ª fase do Exame 03/2009 e toda a confusão do provável vazamento do conteúdo, o seu cancelamento e a respectiva repetição da prova, desagradando a grande maioria dos examinandos.

Ainda com as feridas abertas para muitos, chegou a terrível prova da 1ª fase do Exame 01/2010 em que ninguém entendeu o que a OAB queria com o Exame, nem seus próprios conselheiros aceitaram a abordagem que se sucedeu com questões que passaram longe dos bancos acadêmicos. Reprovação em massa na 1ª fase e que acabou sendo a última prova do CESPE.

Então anunciaram a FGV como "salvadora da pátria" da última loucura do CESPE e que tudo seria diferente, etc e tal. E realmente, uma prova mais próxima da realidade das faculdades. A aprovação foi digna de "guiness book". Logo chegou a 2ª fase, tranquila até sair a lista preliminar em que ninguém quase passou devido as mudanças a respeito da mensuração da pontuação.

Ainda não terminou este Exame, mas creio que a maioria não tem fé que as coisas mudarão com os recursos.

Para os examinandos, 2010 sacudiu com a paciência e o emocional até dos mais bem preparados. Sem contar ainda com a manchete do Jornal Nacional sobre a decisão de inconstitucionalidade e o índice elevadíssimo da prova 02/2010.

Esperar o que de 2011? Uma prova mais justa na 1ª fase e mais transparente a respeito das correções da 2ª fase é o que todos desejam.

O nascimento de Cristo nos dias de hoje

2010-12-24T04:47:00.000-08:00

Uma empresa portuguesa de tecnologia postou no YOUTUBE como seria o nascimento de Cristo nos dias de hoje. O vídeo já foi acessado quase 3 milhões de vezes. Confira ai, é engraçado, mas também emocionante:

Entre festas, estudos e polêmicas, o que resta fazer?

2010-12-23T09:09:00.000-08:00

Resta não perder o "pique" e disciplina na preparação. Curta as festas natalinas e de final de ano como se fossem mais uma de sua vida, porque outras virão, e tenham certeza, já com o cartão de visita na carteira ou na bolsa...

Fulano(a) de Tal

ADVOGADO(A)

OAB/UF n.

Feliz NATAL e tudo de bom para todos nós em 2011.

ps. deixe as polêmicas para aqueles que não irão te ajudar mesmo.

ps2. estarei atualizando o blog quando surgirem notícias dignas para me tirar do recesso.

Cartilha de compras em sites coletivos

2010-12-22T08:13:00.000-08:00

Caros, ouvindo e lendo estórias de frustrações e de pechinchas nesta febre de compras coletivas a partir de centenas de sites que estão sendo criados semanalmente, oferecendo "milagres" em descontos, inclusive contando com minha pequena experiência neste assunto como consumidor, resolvi divulgar minha cartilha para, pelo menos, você pensar 2x antes de sair comprando tudo o que é oferecido por ai...

1- Prefira comprar produtos e serviços de estabelecimentos que você já conhece ou costuma frequentar.

2- Deixe para comprar mais próximo do fim do prazo estabelecido quando não há limite de ofertas, assim, antes de fechar o negócio você saberá se é possível, por exemplo, um restaurante servir bem 4 mil combinados de sushis vendidos em menos de 24 horas.

3- Se você não conhece o estabelecimento da promoção, acesse o site da empresa antes de efetuar a compra, veja a localização, consulte todos os dados que entenda sejam necessários para garantir depois o pacote promocional adquirido.

4- Leia atentamente as "regras" da casa para a oferta divulgada, em alguns casos há "pegadinhas" que praticamente inviabilizam para a grande maioria dos compradores, por exemplo, estadia em hotel ou pousada em local turístico apenas no meio da semana.

5- Muitas vezes o desconto divulgado não é tão verdadeiro, como informar que determinada máquina fotográfica custa R$ 900,00 e está em promoção por R$ 300,00, sendo que em lojas concorrentes a mesma custa entre R$ 500,00 a R$ 700,00. Se houver dúvida, pesquise!

6- Promoções em restaurantes japoneses são o maior chamariz para os sites de compras coletivas, no entanto, quase sempre quem comprou se arrependeu e as razões são das mais diversas.

7- Não compre o que você não precisa apenas porque o desconto é de 90%, ou que você fará com os anões de jardim se você mora em apartamento?

8- Como semanalmente tem site de vendas novo por ai, veja quais foram as últimas ofertas vendidas, quantas pessoas acabaram comprando, pois tudo isso demonstrará a seriedade do negócio sem bancar de "cobaia" em aventuras virtuais e comerciais.

9- Cuide os prazos para retirada das compras, bem como o endereço do estabelecimento, porque às vezes ou o prazo é curtíssimo ou o lugar é tão distante que o desconto não valerá a pena pelo custo do deslocamento. Já vi reclamação de clinica de depilação a laser que oferecia 6 sessões para serem feitas em menos de dois meses, quando o ideal é uma sessão mensal para ter o efeito desejado.

10- Por fim, quanto mais complexo for o produto, seja pela tecnologia, seja pela matéria-prima, seja pela mão-de-obra especializada, mais riscos você terá em resgatar o seu desconto com a qualidade que seria desejável, visto que não há "milagres" no comércio. Portanto, ainda acho que a alimentação, exceto japonês, é a melhor opção nestes sites de compras coletivas.

Porque no RS é sempre assim?!?

2010-12-21T10:40:00.000-08:00

O blogueiro Júlio Cesar de Lima Prates lá para as bandas da fronteira com Uruguai, trouxe umas declarações para o seu espaço do Presidente da OAB-RS, Claudio Lamachia, sobre a prova da OAB.

O que me assusta é a manutenção do tom de ameaça que já vem de algum tempo sobre a organização da prova da OAB. O RS foi um dos últimos a aderir a prova unificada, mesmo que o presidente da Comissão de Exame de Ordem seja integrante da Comissão nacional há muitos anos.

Desde a prova do CESPE, o Dr. Lamachia, a quem votei nas duas últimas eleições, vem se manifestando na possibilidade de retomar o exame.

Pois vejam vocês, sempre no momento de dificuldade da prova (leia-se incidentes), vai a OAB-RS ameaçar a unidade do Exame de Ordem. Sim, caros amigos, com a prova unificada, mais força tem o Exame da OAB.

E depois, a prova da OAB-RS nunca foi "santinha" em termos de organização, quiçá seguiu um padrão de qualidade intacto. É unanimidade de quem estava estudando e se preparando na transição entre as provas regional e nacional no RS que foi trocar da água para o vinho nos melhores dos sentidos.

Portanto, sr. Presidente, pare pelo bem dos estudantes gaúchos com estas ameaças, pois esta política de ser do "contra" ou entender que estará ajudando os bacharéis da "casa" ao retormar a prova vai ser um tiro certeiro no pé para OAB-RS e para o Conselho Federal da OAB.

Sou advogado porque passei na prova da OAB.

2010-12-21T07:32:00.000-08:00

Sempre em todas as palestras que confiro começo a apresentação afirmando o que todo o bacharel em Direito deveria saber: seja advogado, passe na prova da OAB.

Aqui no RS a imprensa, como no resto do país, deu mais atenção ao Exame de Ordem devido à liminar concedida para o exercício da advocacia sem a necessidade do mesmo. Neste momento, surgem diversas vozes tanto para acusar quanto para defender a prova da OAB.

Ontem não deu para assistir por completo um debate sobre o assunto, de um lado integrantes do MNBD - Movimento Nacional de Bacharéis em Direito e de outro, advogado e representante da OAB. Fiquei impressionado com o despreparo deste pessoal do movimento.

Acredito que os bachareis, pelo menos aqueles que querem ser defendidos, mereciam representantes com uma melhor apresentação e preparo. E pelo o que se percebe, nem eles querem a extinção da prova da OAB, pois se acabarem com ela acabará o movimento. Alguém já viu um movimento de uma causa só?!?

Já ouvi uma vez aluna - bacharel em Direito - a se referir ao movimento de "xiitas". Se você acessar o site deles encontrará um "mar" de acusações de todos os tipos contra a OAB. Não entendo, então: se eles querem ser advogados, porque este ódio mortal contra a própria instituição que garantirá o exercício e defesa de sua profissão?

É como fala minha namorada: "quem quer ganhar no grito é porque não tem razão". O programa do debate era uma gritaria só. Cansei e fui ver outro canal. E quem defendia a prova não tinha todas as informações, lamentavelmente.

De fato a prova da OAB não tem origem na lei de 1994 e ai está o grande engano na artilharia, cuja mira está tão somente no art. 5º, XIII da CF de 1988, como também, a interpretação que fazem não é sistemática, muito menos percebem que o direito de profissão não é absoluto.

Nem a vida é direito absoluto garantido pela CF, imaginem a profissão!

Fiz a faculdade de CIENCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS sem pensar em escolher a ADVOCACIA como profissão, e sim, para ser CONCURSEIRO. Esta é outra questão que sempre levanto junto às platéias de estudantes de Direito. Cerca de 85% pretendem seguir em CONCURSOS JURÍDICOS, o resto divide-se em ADVOCACIA ou mesmo apenas o CANUDO.

E sabemos que para seguir em muitas carreiras não é necessária a carteira da OAB, como a magistratura e polícia civil, por exemplo. Nem no Ministério Público é exigível a condição de "advogado".

Eu não fiz uma faculdade de ADVOCACIA e se tivesse uma não teria feito. De fato, acabei optando em advogar, então prestei prova da OAB e fui aprovado.

O MNBD diz que tem cerca de um milhão de bacharéis em Direito no país. A OAB apresenta dois milhões e meio. Independentemente de quem tenha a razão a respeito destes números, uma situação é unânime entre todos: nem todos querem ser advogados, ao contrário, a minoria.

E qual a razão? Tem muitos advogados no país, quase 800 mil inscritos. A prova da OAB tem muitos erros, é verdade, mas eles não justificam sua eliminação simplesmente.

Por fim, antes de ser professor e coordenador de curso preparatório para OAB, além de escrever neste mercado, sou advogado e como tal vejo com desânimo a realidade da profissão num país que tem mais faculdades de Direito do que a soma de todos os países...

Portanto, quem quer ADVOGAR que faça a prova da OAB e passe. Quem quiser ser JUIZ, que faça a prova e passe. DELEGADO? A mesma coisa! Tudo é difícil? Alguém falou que seria fácil? Espere entrar no mercado...

Será que temos 1% de advogados no país que seja contra a prova da OAB? Será que temos esta mesma proporção entre os dermatologistas a respeito do número de vagas para residência nesta especialidade?

Por fim, sejamos francos: quem defende o fim da prova da OAB? É quem não passou ainda. Os responsáveis do MNBD não passaram ainda e outros não fizeram a prova por questões ideológicas.

A inconstitucionalidade declarada pelo TRF da 5ª Região

2010-12-17T04:05:00.000-08:00

Caros, nem iria comentar a notícia que saiu sobre a declaração de inconstitucionalidade pelo TRF da 5ª Região, diga-se, em decisão liminar e monocrática em sede de mandado de segurança, mas tem muita gente me cobrando uma posição...

Não tinha pretensão de tratar disso, pois se fosse iria dizer que muita gente gosta de ter seus cinco minutos de fama em rede nacional.

Há 3 razões que desdenho esta decisão:

1- é monocrática, na máxima jurídica, "cada cabeça uma sentença", e que a cada ano pipoca uma ali outra acolá, com ou sem repercussão.

2- em sede de liminar, ou seja, é mais superficial que qualquer outra.

3- não se sustenta ao ser analisada pelos seus pares.

A questão da constitucionalidade do Exame da OAB nunca prosperá dentro da própria Justiça por muitas razões, a começar que suas esmagadora maioria entender que a prova é imperiosa para manter o equilibrio das "coisas como estão", caso contrário, com 500 mil novos advogados, por exemplo, da noite para o dia, o caos iria tomar conta da mais modesta vara judiciária até a mais alta corte do país.

Portanto, algum sucesso terão os defensores da tese da inconstitucionalidade somente na esfera legislativa.

Era isso pessoal.

PS. Esta manchete surgiu ao final do dia, bem depois deste texto... OAB alega suspeição de desembargador do TRF-5. Um dos motivos?? "o fato de que seu filho, Helder Monteiro de Carvalho, foi reprovado por quatro vezes no Exame de Ordem". Tá explicado??

fonte: http://www.conjur.com.br/2010-dez-17/oab-alega-suspeicao-desembargador-suspendeu-exame-ordem

OAB nega lucro em exames para admissão

2010-12-16T08:03:00.000-08:00

Esta é a manchete do Jornal do Brasil - JB do dia 15/12. Segundo a reportagem, R$ 63 milhões de reais foram arrecadados apenas no ano de 2010 com a realização de 3 provas. Este valor foi informado por um deputado que defende o fim da prova da OAB.

Consultada, a OAB não confirma nem nega esta informação. Segundo o presidente da instituição, o problema está na baixa qualidade do ensino jurídico do país quanto ao alto índice de reprovação. Outros nomes de renome avalizaram a opinião do presidente Ophir, entre eles, Ives Gandra (interessante citar o que ele disse):

- "Portugal tem 10 faculdades de direito para 10 milhões de habitantes".

fonte: http://jb.digitalpages.com.br/home.aspx?edicao=20101215&pg=02

Também foi matéria nesta semana no jornal Folha de São Paulo sobre a reprovação da última prova. Novamente, o EXAME DA OAB estão nas páginas dos jornais, ainda não apareceram nas "policiais".

Em breve nas melhores livrarias

2010-12-16T06:41:00.000-08:00

Caros, apresento minha nova obra (capa provisória) pela Editora Método e que deverá ser lançada até o inicio de janeiro de 2011.

A idéia principal é ser um estudo complementar do meu grande sucesso Exame de Ordem Nacional - Questões Comentadas, e que entrará fevereiro com uma nova edição, a 4ª, e com muitas novidades! Mais uma vez, a abordagem será única no mercado, um grande diferencial das obras similares.

Acerte na OAB apresentará questões desde o Exame 02/2004 realizado pelo CESPE até a prova 02/2010 pela FGV também com uma abordagem diferente, e que bem achei melhor chamá-las de questões resolvidas, visto que trato apenas das alternativas corretas (diferentemente da obra Exame de Ordem Nacional).

Ao total serão 1.600 questões resolvidas com a legislação mais atualizada possível, incluindo jurisprudência e doutrina quando foram necessárias para explicar a solução do problema.

Não é possível deixar questões do CESPE de fora, pois ninguém deixa de estudar ou resolvê-las quando se estuda, por exemplo, para concurso jurídico mesmo que haja troca de bancas, visto que os editais que se sucedem se mantêm apesar da troca de organização até porque continua sendo a instituição que se pretende ingressar a mesma por trás dos certames.

E quem estuda para mais se garante para menos.

Só pode ter morrido de desilusão.

2010-12-15T10:53:00.000-08:00

Todo mundo tem um tio ou dindo que é o "engraçado" da família. Todo mundo tem, sem exceção. Aquele que nos traz a mais gelada do freezer, conta as piadas mais legais, o companheiro de pescarias, de carteado, que faz caretas quando num momento "chato", te ensina a fazer coisas que nem nossos pais tiveram a idéia antes...

Aquele tio que os teus amigos ficam com inveja. Mais velho, mas parece que tem a tua idade. O tio das brincadeiras, mas também o mais emotivo, o primeiro a te dar um abraço apertado e sincero. Aquele tio que se um dia partir vai fazer muita falta.

Pois é... meu tio partiu e já estou sentido falta, mesmo que as distâncias fossem aproximadas em esporádicos finais de semana ou no verão na praia. O tio era tão engraçado que só poderia ter um apelido de "pica pau" ou mesmo o tio pica sem duplos sentidos.

Das poucas lembranças que tenho da infância, uma delas se refere a ele, tentando me ensinar a fazer balãozinhos com uma bola dentro de um saco plástico. Outra da batalha particular de tirar um gremista de família inteira para o time do coração dele, o colorado. Inclusive, tinha uma bandeira do Inter no caixão dele e estava vestido com as cores do time.

Só pode ter morrido de desilusão com a derrota do inter nas semifinais no mundial. Ele já não estava bem, estava no hospital e a minha tia me disse que se arrependia de ter dito a ele que o inter tinha perdido num momento de lucidez.

Vou sentir muita falta de sua presença nos churrascos da família e dos papos descontraídos que se tinha. As reuniões familiares serão mais chatas, com certeza. Espero que ele esteja, neste momento, divertindo o pessoal que partiu antes, talvez eles já estavam cansados das mesmas piadas...

Novo DVD do INTERNACIONAL...

2010-12-14T10:06:00.000-08:00

fonte: imagem do making-of da produção.

Exame 03/2010 será dia 30/janeiro

2010-12-14T05:52:00.000-08:00

Caros, como não sou de ficar "em cima do muro" e sempre postei aqui no blog meus palpites do dia da prova antes de sair o edital, justificando, inclusive como alcancei tal data (na chance de outros palpiteiros de plantão seguirem no seu chutômetro), a próxima prova será dia 30 de janeiro de 2011.

Não será dia 16/01, nem dia 23/01: a 1ª fase será dia 30/01.

E digo mais: a 2ª fase será no domingo subsequente ao carnaval, ou seja, dia 13 de março, dia do show da SHAKIRA em Porto Alegre/RS.

ps. para quem é "dono" de "portal" vou deixar a roleta de "qualquer dia pode ser o dia"...

Enquanto isso, na prova de Administrativo...

2010-12-10T11:21:00.000-08:00

Palavras do Prof. Luiz Gustavo Souza sobre a prova da 2ª FASE:

Até agora, analisando o espelho de correção da prova subjetiva de Direito Admnistrativo, proposto pela Banca FGV, não havia encontrado incompatibilidades, a não ser o fato de que nas 5 questões subjetivas, a banca exigia como resposta, em alguns casos, muito mais do que efetivamente fora perguntado.

Claro que discorrer sobre assuntos adjacentes fazem parte da demonstração de conhecimento de um candidato, mas em algumas questões a banca exigiu muito além. Por exemplo, na questão nº 5, a banca questionou se uma autorização de uso concedida a um camelô, ao ser revogada, geraria direito adquirido ou eventual perdas e danos a serem pretendidas pelo vendedor ambulante. Além, disso, o examinando deveria falar sobre a natureza jurídica da autorização. Entretanto, no espelho de resposta, foi exigido que fosse explicado qual tipo de bem público é "via pública", além de falar da classificação de bens públicos quanto a sua destinação, descrevendo cada um destes.

Mas o que mais me deixou intrigado foi a peça requerida pela banca. A questão tratava de um caso em que uma pessoa caiu em um buraco de bueiro aberto e ficou várias semanas sem poder trabalhar.

Até aí tudo bem, pois a peça deveria ser uma ação sob rito ordinário de responsabilidade civil com pedido de tutela antecipada. Trata-se de uma caso de OMISSÃO estatal, cuja responsabilidade, conforme doutrina e jurisprudência, é subjetiva.

Pasme, no espelho de correção, a banca exige:

"Fundamento da responsabilidade (art. 37 §6º CF c/c art. 43 CC.) e, Caracterização da omissão do município e nexo causal entre a omissão e o dano"

Ora, se o caso é de omissão estatal (responsabilidade civil subjetiva), a ação não pode fundamentar-se nos dispositivos requeridos, pois são eles relativos à responsabilidade civil OBJETIVA.

Assim tem-se uma incongruência flagrante, o que pode atrapalhar em muito a vida de de alguns examinandos!

E não mudou nada...

2010-12-10T09:23:00.000-08:00

Os novos espelhos de correção individual já foram disponibilizados... e?

Não mudaram nada, pelo menos, quem não passou continua "não passado". Sabe o que a OAB precisa então? De uma assessoria de imprensa adequada e que se faça clara.

Porque depois de todo o tumulto, Rede Globo etc e tal, tudo está como estava no primeiro dia do resultado oficial. Erro material? Pelo jeito, só formal, se é que estou também precisando de uma assessoria de imprensa...

Novo capítulo da novela OAB/FGV.

2010-12-10T05:01:00.000-08:00

Comunicado Urgente - Exame 2/2010

Em virtude de dificuldades técnicas decorrente dos inúmeros acessos à divulgação do resultado preliminar da 2ª fase do Exame de Ordem, a Comissão Nacional de Exame de Ordem comunica que o domínio da Fundação Getúlio Vargas, http://oab.fgv.br, encontra-se em manutenção.

Devido a esse fato, o prazo recursal acerca do resultado preliminar dessa 2ª fase, será prorrogado até o dia 12 de dezembro de 2010, com a reabertura do prazo a partir do dia 10 de dezembro, sendo considerados válidos os recursos já interpostos.

Informamos, por fim, que o resultado preliminar da 2ª fase, assim como os padrões de respostas das provas prático-profissionais foram enviados às Seccionais e estarão disponíveis novamente a partir do restabelecimento da estabilidade de acessos ao endereço eletrônico supramencionado.

fonte: http://www.oab.org.br/

Bem, mais uma vez um Exame acaba prejudicando o subsequente, principalmente, a respeito de possíveis cronogramas. As datas já vinha atrasadas desde a anulação da 2ª fase do Exame 03/2009 em 7/3/2010.

Todas as especulações já indicavam que o edital do Exame 03/2010 estava iminente para ser publicado, antes mesmo do dia 15 de dezembro, para dar razão a uma 1ª fase a partir do dia 16/01. Nunca acreditei nesta data, devido aos atrasos da anulação esquecível... Dia 23/01 era mais factível. Com essa novela do Exame 02/2010, não sei não, já estava apostando na prova no dia 30/01, último domingo de janeiro, para uma 2ª fase logo depois do carnaval, ou seja, dia 13/03, seguindo o cronograma de cerca de 45 dias entre uma fase e outra.

Uma coisa é certa e tem sido meu instrumento para acertar praticamente todas as datas de provas da OAB: o resultado final da 2ªfase tem que ser em dia anterior ao fim do prazo de inscrição da 1ª fase subsequente e, geralmente, há uma margem de dois a quatro dias.

Com estes novos fatos, não será surpresa alguma a prova no primeiro domingo de fevereiro, mas quem sabe, dia 30/01 seja ainda uma data viável para OAB realizar sua "nova prova", a primeira segundo o Provimento 136. E digo mais para finalizar: praticamente não haverá "nova prova", leia-se "novas disciplinas"...

Relembrando: art. 6º, §2º do Provimento 136 da OAB - A prova objetiva conterá 100 (cem) questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) opções cada, devendo conter, no mínimo, 15% (quinze por cento) de questões sobre Direitos Humanos, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina, exigido o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de acertos para habilitação à prova prático-profissional.

Artigo 19. As alterações concernentes ao conteúdo programático de que trata o Artigo 6º somente serão adotadas um ano após a publicação deste Provimento, vigorando, até então, as normas do Provimento n.º 109/2005 relativas à matéria.

Exame da OAB na TV Globo.

2010-12-10T03:37:00.000-08:00

No JORNAL NACIONAL do dia 9/dezembro:

E hoje, dia 10/12, no BOM DIA BRASIL, sob o título: "OAB tem índice inédito de reprovação".

http://g1.globo.com/videos/bom-dia-brasil/v/oab-tem-indice-inedito-de-reprovacao/1390665/

Nota oficial da FGV

2010-12-08T13:02:00.000-08:00

Mais uma esperança para todos! Na minha interpretação, a FGV irá comparar NOVAMENTE todas as provas com a pontuação de cada item de cada questão com os novos paradigmas de correção. Assim, para mim, ao reanalisar os espelhos individuais de correção ela estará, de certa forma, RECORRIGINDO as provas.

E poderemos ter certeza disso quando houver uma mudança na lista de aprovações, acredito, positivamente, em outras palavras, aumentar o número de aprovados.

Se eu tinha em mente a data do dia 23/01/2011 como a data provável para 1ª FASE 03/2010, com certeza, teremos ai um atraso, pelos termos abaixo, de uma semana, ou seja, dia 30/01, último domingo de janeiro.

NOTA OFICIAL

Quanto ao resultado da 2ª fase de Exame de Ordem (OAB), a Fundação Getulio Vargas vem a público tranquilizar todos os examinandos acerca da coerência da correção das provas. Se houve alguma divergência decorrente da tentativa simultânea e coletiva de acesso aos sites de divulgação, a mesma pode ter se dado exclusivamente em relação a eventual digitação de dados que integram o gabarito comentado das provas de Direito do Trabalho, Direito Civil, Direito Tributário e Direito Constitucional. Mas, se ocorreu, só o foi quanto à inserção dos dados no site, o que já está retificado. Isto, no entanto, não afeta a apuração das notas em absoluto, afinal a pontuação atribuída na efetiva correção das provas teve como base o espelho de correção, sem qualquer incoerência ou divergência de somatório razão pela qual, repita-se, não houve qualquer prejuízo na apuração das notas.

Não obstante, para que não seja alegado qualquer prejuízo aos quase 47.000 candidatos capacitados para a 2ª fase, a FGV, firme na seriedade que sempre

norteou sua conduta, ante a sobrecarga de acessos ao site, informa que os espelhos individuais de correção, serão mais uma vez analisados e estarão disponíveis até a próxima 5ª feira, dia 9 de dezembro de 2010 e, somente a partir daí, se iniciará o prazo de 3 (três) dias, para a interposição de eventual recurso.

FONTE: http://oab.fgv.br/upload/112/comunicado%20081210.pdf

É nóis!!!!

2010-12-08T08:44:00.001-08:00

BOMBA!! BOMBA!! FGV POR UM FIO!!!

2010-12-08T08:37:00.000-08:00

Que "casamento" que começou muito mal...

Ophir determina à FGV recorreção das provas práticas do Exame de Ordem

Brasília, 08/12/2010 -

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, determinou hoje (08) à Fundação Getulio Vargas (FGV) - responsável pela realização, aplicação e correção das provas do Exame de Ordem - que proceda imediatamente à recorreção das provas relativas à segunda fase (prova prática) do segundo Exame de Ordem de 2010.

A determinação ocorreu em função de equívocos ocorridos na divulgação dos espelhos de correção das provas, efetuada nesta terça-feira por parte da Fundação Getúlio Vargas. Segundo Ophir, o objetivo da OAB é ter certeza de que o equívoco se deu apenas na divulgação dos espelhos por parte da FGV e não na correção das provas.

"Determinei a recorreção para garantir que não haja qualquer prejuízo a nenhum dos candidatos e em face de nosso compromisso com a lisura e segurança do Exame, em respeito aos estudantes de Direito e à sociedade".

A FGV volta atrás!

2010-12-08T08:22:00.000-08:00

Em ofício publicado antes na OAB-RJ (porque será?!?):

A Fundação Getúlio Vargas substituiu os padrões de resposta de quatro provas da segunda fase do 42º Exame de Ordem após constatar "necessidade de adequação técnico-jurídica". As avaliações que tiveram suas respostas substituídas foram Direito do Trabalho, Direito Civil, Direito Constitucional e Direito Tributário.

As demais provas, ficam como estão... E ai, mas e a correção que já foi dada antes aos responsáveis por ela?? Cada dia fica pior!

Pelo site da OAB-RJ dá para baixar os novos padrões. Corre, vivente!!!

fonte: http://exo.oab-rj.org.br/index.jsp?conteudo=13922

Está nascendo a criança...

2010-12-08T05:57:00.000-08:00

Em 2011...

Rescaldos da reprovação IV

2010-12-07T11:06:00.000-08:00

Caros amigos, alguém duvida ainda de que a construção dos espelhos de correção foi intencionalmente tendenciosa a regular a multidão que passou na 1ª fase? Deixo a palavra para o meu amigo e professor de Penal, Rodrigo Moretto:

Já olhei a questão 1. Os caras sequer falam, no espelho, do art. 5, LVI da CF/88, mas falam do CPP. Isto só pode ser brincadeira. E mais alegar a infiltração do agente, se isto não prejudicou o réu, pois foi com a oitiva dele que isto ocorreu, isto é, ele já estava preso no momento da infiltração. Só pode ser loucura da banca.

O espelho da questão 2 está incorreto pois fala em caput do artigo 3 da lei 8137/90 quando na verdade é inciso II do artigo 3 da lei.

A questão 3 no espelho só colocaram o art. 13 do cp no final quando na verdade a base legal é art. 13 c/c 14, II, ambos do CP, isto é, o réu deve responder, no máximo por tentativa de homicídio, por concausa pré-existente absolutamente independente.

Na questão 4 os caras não colocaram os artigos 23, II do CP no espelho Inacreditável. ...

Há movimentos no sentido de recorreção das provas. Por outro lado, quem passou não quer nem ouvir nesta possibilidade...

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